CARATINGA – O procurador-geral do município Ranulfo Moreira esteve na noite desta terça-feira (11) na Câmara de Caratinga para esclarecer alguns questionamentos dos vereadores. Ranulfo tratou de assuntos como a questão da ONG LateMia e do pagamento dos salários dos funcionários contratados.
RAÇÃO
Sobre o caso levantado pelo vereador Johny Claudy (PMDB) a respeito de suposta irregularidade na entrega de rações, Ranulfo explicou que já está com dois procedimentos na fase conclusiva e apurou que houve um problema de compra. O procurador explicou que foi solicitado vinte sacos de ração da marca Quatree, mas a empresa, que fornece essa mercadoria para o município, naquele momento tinha apenas 15, e sugeriu ao responsável do almoxarifado que se quisesse, poderia completar o quantitativo com cinco sacos de outra marca mais barata, a Vitacão, e assim ele aceitou. “Recebeu 15 sacos da mais cara e cinco da mais barata, a composição de ambas se equivale, a diferença de valor do mercado é de R$ 5,00 a R$ 10,00. Foram fornecidos três sacos para a LateMia da marca mais barata e no mesmo dia, segundo a empresa, forneceu a destroca dos cinco sacos, mas como três tinham sido utilizados, então repôs os três da mais cara e trocou dois. Não houve prejuízo ao município, houve uma falha administrativa”.
CANIL
Outro assunto discutido pelos vereadores e explicado por Ranulfo foi a questão do canil de Caratinga. Ao assumir a administração da procuradoria, Ranulfo disse que não encontrou nos arquivos da prefeitura o documento equivalente e que desse embasamento ao município para fazer qualquer tipo de repasse ou fornecimento para a entidade LateMia, que atualmente está no espaço do Parque de Exposições, onde é o canil. “Os animais estão lá necessitando de assistência, conforme foi falado anteriormente; o Centro de Zoonoses está ficando pronto e sua função é tratar o animal e não abrigá-lo. Então o canil existe para isso, ele é do município, embora esteja num terreno da União, mas que está cedido ao município. Não tem nenhum documento especificando que houve um convênio com esta entidade”.
Como a LateMia afirmou que os animais estão morrendo por doenças e por falta de alimentação, o município tomou as providências. “Solicitamos uma fiscalização da Vigilância Sanitária no local para atestar as condições dos animais, onde a entidade não franqueou a entrada do município no seu próprio canil e também oficiamos ao Ministério Público, noticiando todas as questões que estão ocorrendo e fizemos uma notificação dando à LateMia um prazo para desocupação do canil pertencente ao município sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis”.
Segundo Ranulfo, em reunião junto ao MP, o órgão atestou que vai executar o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para regularizar o canil, pois nenhum dos prazos foi cumprido. “Então só resta a execução em desfavor do município por falta de uma gestão séria do ex-prefeito. Os animais podem ser deixados no canil, que o município tem condições de tomar conta. Caso a LateMia queira levar, também pode, mas os próximo apreendidos serão conduzidos para o canil e tratados no Centro de Zoonoses”.
SALÁRIOS ATRASADOS DOS CONTRATADOS
Quanto aos salários de dezembro que ainda não foi pagos aos funcionários contratados da prefeitura, Ranulfo afirmou que não foi feito por falta de condições financeiras, mas há planejamento por parte do executivo e ele está em andamento. “Priorizaram-se os efetivos porque eles fazem parte do quadro de funcionários da ativa. Então, é preferível quitar o débito com eles primeiro para evitar greve e reclamações, até porque fazem jus ao salário. Houve a prestação de serviço para o município e tem que haver a contraprestação para eles, através do salário. Então, em breve será feito esse pagamento, mas dentro das possibilidades. Primeiro se faz a poupança a cada mês e depois se paga. Estou procurando noticiar tudo para os vereadores para que isso não fique só no discurso”.
