CARATINGA- Nesta quarta-feira (13), a equipe do Procon de Caratinga realizou uma ação nos postos de combustíveis do município.
Segundo a Prefeitura, o objetivo foi orientar os estabelecimentos a respeito do Decreto Nº 11.121, de 6 de julho de 2022, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022 (data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços/ICMS) que incide sobre os combustíveis), de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.
Durante a ação, os postos que ainda não estavam em acordo com o decreto afixaram os comparativos de valores. Conforme o executivo, não se trata de uma fiscalização, mas, apenas uma orientação.