Dentre justificativas, município argumenta que seria um “contrassenso” comprar novos bens para guarnecer a UPA, pois os equipamentos já instalados teriam que ser retirados para substituição
CARATINGA- O prefeito Dr. Welington (DEM) assinou decreto prorrogando por mais 25 dias o prazo para que todos os bens particulares “imprescindíveis ao funcionamento da UPA-24 Horas Caratinga”, de propriedade da Aminas, requisitados administrativamente, continuem em poder do município de Caratinga.
Conforme justifica o executivo, o propósito é “garantir a continuidade da prestação de serviços de saúde e fazer cessar o atual risco público coletivo a que está sendo submetida a população de Caratinga e região, acaso sejam tais bens devolvidos à proprietária, antes de que seja concluída a aquisição dos bens requisitados”.
Inicialmente, havia sido solicitado o prazo de dois meses para entregar os bens particulares, período em que o município iria elaborar processo licitatório de aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento da UPA. Mas, de acordo com a Prefeitura, apesar de o processo ter sido deflagrado “dentro da urgência que o caso requer”, durante sua tramitação ocorreram “obstáculos processuais alheios à vontade da Administração”, fazendo com que o processo não esteja finalizado em tempo hábil ao fornecimento dos equipamentos.
Além disso, o município ressaltou que seria um “contrassenso” ter que comprar novos bens para guarnecer a UPA, pois os equipamentos já instalados teriam que ser retirados para substituição. “O que pode colocar em risco o seu funcionamento, podendo vitimar pacientes, tal como ocorre, por exemplo, com o aparelho instalado de Raio X, onde uma parede especial com placa de chumbo foi preparada para sua instalação, a qual teria que ser danificada para retirar o que lá se encontra e, em seguida, receber o novo equipamento e instalar as placas de chumbo retiradas, o que fere os princípios da razoabilidade e eficiência que devem nortear a Administração Pública”.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, 8 de junho de 2018.