Galpão é ocupado pela Associação dos Seletores de Materiais Recicláveis de Caratinga
CARATINGA- A Prefeitura de Caratinga questiona a Câmara de Vereadores a autorização da doação do imóvel situado à Praça da Estação para a Associação dos Seletores de Materiais Recicláveis. O executivo busca a revogação da lei municipal aprovada pela Casa. O assunto será debatido em 1ª discussão na reunião de segunda-feira (6).
Conforme o documento encaminhado pelo prefeito Welington Moreira, o Executivo não tem o interesse em doar o patrimônio, que já é objeto de “cessão de uso de imóvel público” entre as partes (município e Asmarc), contrato administrativo que atende ao município quanto à ocupação precária do espaço público.
Além disso, o executivo justificou que o galpãpo se localiza em área “estratégica” para as atividades fins do município (tal como o próprio programa “Coleta Seletiva”); também é de fácil acesso, amplo, propício à gestão/guarda de equipamentos públicos, bem como de “valorização ímpar”, sendo desprezada, portanto, a alienação via doação.
Outro ponto destacado pelo prefeito é que a Administração jamais se manifestou no sentido de buscar autorização do legislativo para dispor deste imóvel, “não havendo, portanto, interesse público que justifique a proposição da doação, sendo certo que a cessão de uso precária atual atende a destinação do bem”.
Acrescenta a ausência de outros requisitos da lei, em nome da “boa política de gestão pública”, tais como: procedimento licitatório e avaliação prévia. “A inexistência de manifestação do Executivo, denotando tais necessidades, corroboram o posicionamento da Administração de jamais intencionar doar a área pretendida”.
O pedido de revogação da lei cita ainda que o objeto está desprovido do “interesse público devidamente justificado”, bem como a falta de estudos prévios de licitação e avaliação.
AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA
No dia 3 de novembro, após aprovação pela Câmara Municipal, o presidente Cleon Coelho sancionou a lei de autoria da vereadora Giuliane Quintino, autorizando o município a doar à Asmarc, o galpão localizado à Praça Coronel Rafael da Silva Araújo (Praça da Estação), 131.
O local, cuja área total é de 632,70 m² é cedido para a Associação desde 2012. Com o documento assinado em 3 de novembro, o documento cita que o espaço ficaria destinado, exclusivamente, para funcionamento da sede e demais dependências da Associação.
A ASMARC
A Asmarc, que conta atualmente com 10 associados, tem algumas finalidades, como apoiar e defender os interesses dos seletores de materiais recicláveis, favorecendo a união e organização dos mesmos; lutar para que eles possam trabalhar com segurança e protegidos da ação de atravessadores, intermediários e outros tipos de exploradores; profissionalizá-los através de cursos e treinamentos e lutar para que os catadores (as) e triadores (as) sejam respeitados na sua atividade.
Em entrevista ao DIÁRIO, após a aprovação do projeto da Câmara, a presidente Amanda Rocha de Souza destacou o trabalho dos 10 associados, que atuam em parceria com a coleta seletiva, separando todo material que é arrecadado nas casas. “Tínhamos cessão de espaço, que já estava quase vencendo o prazo e ficávamos sem saber se depois que vencesse, se iam estender de novo o prazo para nós ou iam nos tirar daqui. Agora, sabendo que eles vão fazer a doação, ficamos mais tranquilos”, disse.