Segundo superintendente de Tributação, confecção de novo modelo de guia para conter gastos e movimentos grevistas atrasaram as entregas
CARATINGA- Após os atrasos na entrega das guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, a Prefeitura de Caratinga afirma que a situação já está regularizada, com prorrogação da data para o pagamento da cota única e primeira parcela.
Para este ano, foram emitidas 40 mil guias do imposto, com o lançamento de R$ 16 milhões. O superintendente de Tributação, José Geraldo Cristino explica quais questões atrasaram a distribuição. “Primeiramente é inovação. A Prefeitura está buscando conter os gastos. Até hoje era utilizado um determinado tipo de formulário para fazer a cobrança do IPTU, esse ano inovamos com uma guia mais prática, eficiente e barata. Mandamos para os Correios o primeiro com o arquivo de geração das guias lote no final de março. Mas, tivemos a questão das greves dos Correios e dos Caminhoneiros, que ocasionaram nesse atraso”.
O decreto Nº 127/2018 assinado pelo prefeito no dia 29 de maio, determinou a prorrogação do pagamento com vencimento em 30 de maio, para o dia 25 de junho. “Os próprios Correios pediram a prorrogação, porque eles não teriam logística e demanda para fazer a entrega no tempo que fosse hábil dentro das datas de pagamento anteriores. As guias já estão sendo entregues e já estavam disponíveis desde abril para quem quisesse retirá-las na Central de Atendimento ao Cidadão. Então, os contribuintes que quiserem podem retirar aqui, mas acredito que hoje a produção já deve estar concluída, os Correios já devem ter entregue alguma parte, pois já foi autorizado o arquivo sexta-feira (8) para fazer a entrega geral de todas as guias”.
Foi concedido o desconto de até 10% para pagamento da cota única e de até 15% do valor do imposto devido para lotes vagos providos de muro e passeios em bom estado, e adequados ao setor de localização, sujeito a laudo de vistoria, firmado pela fiscalização municipal.
As demais parcelas, para parcelamento do IPTU, permanecem válidas como lançadas nos carnês de pagamento. “Irá vencer todo dia 25 de cada mês, por prudência também o município resolveu um critério novo para esses pagamentos, ao invés de diluir em oito parcelas, que acumularia três parcelas num mês só, preferimos fazer essa diluição em sete parcelas, pois não até 31 de dezembro não poderíamos extrapolar com o IPTU 2018. Mas, o contribuinte que já retirou o carnê pode pagá-lo normalmente, sem problema, com as oito parcelas. Aconselho aos contribuintes que já retiraram as guias e pagaram uma parcela, que continuem com o mesmo carnê, só que elas têm um vencimento diferenciado, vencem todo dia 10. E o novo reparcelamento vence todo dia 25”, explica José Geraldo.
O superintendente de Tributação ainda esclareceu os critérios utilizados pela Prefeitura, com o protesto de dívidas do IPTU 2017. “O protesto é uma previsão legal que a prefeitura utiliza. No final do ano passado tivemos auditoria do Tribunal de Contas, que foi levantada justamente essa questão, a eficiência na cobrança. E a eficiência na cobrança só é concretizada com ajuizamento e o protesto. Futuramente, o Tribunal de Contas vai vir mensurar quais foram os resultados. A inadimplência é muito alta e a gente quer justamente reduzir, porque o município precisa desses recursos porque tem vários projetos que estão aguardando recursos. Esses recursos que são agregados pela arrecadação do IPTU é que vão favorecer a realização desses projetos”.
Conforme contabilizado pela Superintendência de Tributação, no ano passado o índice de inadimplência ultrapassava os 50%. “Agora vamos fazer uma nova mensuração para saber qual será a evolução, mas acreditamos que o contribuinte está acreditando na administração e procurando a prefeitura para regularizar os débitos”.