DA REDAÇÃO– A prefeitura de Caratinga publicou portaria instaurando Sindicância Administrativa para apuração de possíveis irregularidades praticadas por servidores inativos. De acordo com o documento assinado na última terça-feira (12), pelo prefeito Dr. Welington (DEM), “considerou-se a necessidade de se apurar responsabilidades por possíveis atos de irregularidades relacionadas ao serviço público, relatados pela Secretaria Municipal de Administração de Desenvolvimento Econômico”.
O executivo ainda ressalta que antes de ser deflagrada qualquer cobrança do servidor público municipal inativo, para efeito de restituição de verbas percebidas em decorrência do acúmulo simultâneo de proventos e remuneração, discriminando as verbas a ser recuperadas em prol do município, deverá ser feito um levantamento minucioso do valor recebido por cada servidor inativo, através da instauração do devido processo legal administrativo, com garantia ao direito à ampla defesa e contraditório de cada servidor aposentado.
Ainda de acordo com o documento, os fatos, uma vez confirmados, podem caracterizar, dentre outros, “enriquecimento sem causa por parte do servidor inativo em detrimento do município, por ter acumulado simultaneamente proventos de aposentadoria e remuneração”.
A comissão que irá apurar o caso, composta por três efetivos e três suplentes, exercerá suas atividades com “autonomia, independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos”, devendo buscar as informações iniciais junto à quaisquer das secretarias municipais e/ou gabinete. A instrução da sindicância deve ser concluída dentro do prazo de 30 dias, prorrogáveis uma única vez, por igual período e relevante motivo, contados da publicação da Portaria.