208 servidores serão beneficiados por essa medida
CARATINGA- O prefeito Welington Moreira publicou o Decreto nº 012/2020, que dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias e Auxiliares de Campo.
O executivo considerou a lei federal que elevou o piso salarial profissional nacional dos agentes para o valor de R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020.
Assim, foi estabelecido, a partir de 1º de janeiro de 2020, o valor do piso nacional salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias e Auxiliares de Campo, em R$ 1.400,00. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, 31 de janeiro, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.
Conforme informações da assessoria de comunicação da Prefeitura de Caratinga, hoje o município conta com 140 agentes comunitários de saúde, 33 agentes de combates a endemias, 35 auxiliares de campo, perfazendo um total de 208 servidores deste setor. O piso salarial anterior era de R$ 1.250,00.
O AJUSTE
O ajuste foi previsto no orçamento do Ministério da Saúde para cumprir a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixou o piso salarial dos agentes. A atualização do valor segue cronograma estabelecido pela normativa. O aumento foi escalonado em três anos, e o primeiro ajuste começou a valer em 2019.
Em todo o país, são mais de 260 mil ACS trabalhando na Atenção Primária à Saúde (APS). Conforme o Ministério da Saúde, o agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, na busca ativa dos cidadãos e no acesso das pessoas à Atenção Primária.
Por ser membro da comunidade em que atua, o ACS é o elo entre o cidadão e a equipe de saúde, o que favorece a criação de vínculos e proporciona a aproximação das ações de saúde ao contexto domiciliar, aumentando, assim, a capacidade de enfrentar os problemas de saúde da população. “O Agente Comunitário de Saúde realiza seu trabalho com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças da comunidade em que atua, ao estimular hábitos de vida saudáveis, promover cidadania e orientar indivíduos, grupos e populações sobre o acesso à saúde”, frisa o órgão.
Uma das atribuições dos ACS é cadastrar as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Primária. O cadastramento da população é essencial, pois é utilizado para identificar se a pessoa está vinculada a uma equipe de Saúde da Família e se está sendo acompanhada. Manter os dados atualizados, incluindo o endereço e telefone, é fundamental, pois favorece o trabalho do agente e da equipe na busca ativa do cidadão e no acompanhamento da saúde da população atendida.
