Segundo a PMC, é vedada a manipulação de produtos cárneos com a finalidade em vendê-los na forma de ‘churrasquinhos’ à frente de seus estabelecimentos (Imagem ilustrativa)
Segundo a PMC, o alvará expedido para os açougues não lhes concede autorização para manipulação de carne com adição de temperos, conservantes adicionais e demais aditivos para comercialização
CARATINGA – Na edição de quarta-feira (5), o DIÁRIO DE CARATINGA publicou matéria sobre os proprietários de açougues que aproveitam o período da tarde para vender churrasquinho na porta de seus estabelecimentos, mas que estariam com a atividade ameaçada pela Vigilância Sanitária e o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Caratinga. Segundo eles, foi iniciada uma verdadeira “perseguição” aos comerciantes que praticam este tipo de venda, utilizada como uma maneira de complementação de renda de seus comércios.
Os comerciantes afirmam que a Vigilância e o Procon têm ido até os estabelecimentos e multado em cinco mil reais aqueles que fazem tal venda, alegando que precisam abrir outra empresa para manipular a carne que vendem no churrasquinho.
Na tarde de ontem, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caratinga encaminhou nota esclarecendo o assunto. Segundo a PMC, “o alvará expedido para os açougues não lhes concede autorização para manipulação de carne com adição de temperos, conservantes adicionais e demais aditivos para comercialização”.
A Prefeitura de Caratinga esclarece que o estabelecimento somente pode comercializar produtos in natura com os devidos acompanhamentos técnicos obrigatórios e então, vedada a manipulação de produtos cárneos com a finalidade em vendê-los na forma de ‘churrasquinhos’ à frente de seus estabelecimentos. Esta modalidade apresenta-se nova atividade comercial e, portanto, gera uma nova complexidade sanitária.
A Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, ressalta que a atividade de complexidades divergentes são vedadas pela lei nº13317/1999 e demais legislações vigentes no que tange à segurança alimentar por proibir o fluxo cruzado de contaminação.
