Secretaria de Defesa Social começou a entregar as credenciais para os caratinguenses idosos e pessoas com deficiência que realizaram o cadastro que dá direito às vagas de estacionamento na cidade
CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga, por meio da Secretaria de Defesa Social, começou a entregar, na manhã de ontem, as credenciais para os caratinguenses idosos e pessoas com deficiência que realizaram o cadastro que dá direito às vagas especiais de estacionamento na cidade.
Foram demarcadas pela Prefeitura 12 vagas de estacionamento de automóveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e 20 vagas para idosos. Desde o dia 15 de agosto os interessados vêm procurando a Secretaria de Defesa Social e realizando o seu cadastro para obter a credencial que tem validade em todo o território nacional.
Foi publicado pela Prefeitura de Caratinga no dia 15 de agosto o Decreto Executivo nº 151/2014 que regulamenta as vagas especiais de estacionamento nas vias e logradouros públicos destinadas a veículos conduzidos ou que transportem idosos e o Decreto Executivo nº 152/2014 que regulamenta as vagas especiais de estacionamento nas vias e logradouros públicos destinadas a veículos conduzidos ou que transportem deficientes físicos ou com dificuldade de locomoção.
As inscrições continuarão a ser realizadas na Praça Cesário Alvim, 1, Centro (antigo Psiu), de 8h às 11h e de 13h às 17 horas.
A LEI E OS IDOSOS
O aposentado Pedro Viana de Azevedo, 79 anos, recebeu a credencial e conta que agora está contente. “Eu sou condutor há 52 anos, tenho boa saúde, mas a mobilidade em Caratinga era dificultada pela falta de estacionamento uma vez que eu tinha de estacionar o carro em ruas distantes e caminhar até o centro da cidade. Agora posso avançar para o centro porque temos a vaga garantida”, sorri.
Íris Ferraz Junqueira, mãe do prefeito Marco Antônio, tem 78 anos e também realizou o seu cadastro para obter a credencial. “Eu não sou condutora de veículos, mas meus filhos têm dificuldades de estacionamento quando me levam às consultas, por exemplo. Agora que já sou portadora da credencial este problema acabou. Quando chegamos a certa idade e recebemos estas vantagens ficamos mais felizes e só temos motivos para agradecer aos gestores públicos que se empenham em trazer melhorias para todos nós. Esta Lei era necessária porque nem sempre as vagas reservadas são respeitadas, agora todos os cidadãos terão de cumprir a Lei”.
SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO
A Prefeitura de Caratinga realiza a Semana Nacional de Trânsito, 18 a 25 de setembro, juntamente com toda a comunidade.
O cartunista Edra foi convidado a participar da Semana Nacional de Trânsito e fala de sua satisfação com a exposição de suas charges durante a mobilização em Caratinga. “Estas charges foram produzidas durante a última década e publicadas no jornal Diário de Caratinga. É uma coletânea de trabalhos sobre o trânsito, pois a mobilidade se transformou em um problema no mundo. Além da crítica, por meio do humor, a análise dos desenhos permite aos condutores de veículos e aos pedestres uma reflexão sobre o seu comportamento no trânsito diariamente”.
ADEFIC
A ADEFIC (Associação dos Deficientes Físicos de Caratinga) comemorou a conquista do estacionamento especial para o Idoso e a Pessoa com Deficiência juntamente com membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Juntos agradeceram à Secretaria de Defesa Social pela conquista e reuniram vários segmentos da sociedade para alertar que é preciso que haja mais respeito com o idoso e com a pessoa com deficiência e realizaram uma carreata no centro da cidade.
O prefeito Marco Antônio entregou a credencial número 0001 ao presidente da ADEFIC (Associação dos Deficientes Físicos de Caratinga) e membro da CMDPD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Jenadir João de Oliveira, de 48 anos, que é deficiente físico.
Jenadir falou sobre a importância deste momento para os cidadãos. “Com este projeto Caratinga está à frente de muitos municípios da região e de todo o Brasil. A Prefeitura de Caratinga e a Secretaria de Defesa Social estão de parabéns porque a legalização das vagas era necessária. Antes eu usava um adesivo de identificação e estacionava o meu automóvel em uma vaga demarcada, mas seguindo normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a fiscalização teria o direito de guinchar o meu veículo. Agora, com a credencial, a lei é absoluta e resguarda os nossos direitos”, comemora.
“Você cidadão, pense na importância de se respeitar os direitos destas pessoas com limitações e colaborar para que elas tenham mais mobilidade em nossa cidade!”, alertou Jenadir. “Incentivo a todos os idosos e deficientes físicos que ainda não procuraram a Secretaria de Defesa Social a requisitar sua credencial porque mais de 14% da população do Brasil tem algum tipo de deficiência. O número de deficientes físicos também é muito grande, por isso aconselho a todos que têm este direito que façam a sua credencial.”
Em seu pronunciamento, o prefeito explicou que o município de Caratinga está inserido no Programa Cidades Sustentáveis e que a publicação e o cumprimento dos novos Decretos Executivos é um passo avançado. “A nossa Gestão está visando internalizar valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento do compromisso com a valorização da vida, garantindo o direito de ir e vir dos cidadãos. Caratinga está inovando e já conta hoje com 32 vagas de estacionamento especial para idoso e pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e para a utilização das mesmas e será necessário o uso de credencial”.
Sobre a mobilização da Semana Nacional de Trânsito, Marco Antônio diz que a Prefeitura de Caratinga busca continuamente parcerias junto aos órgãos executores de política de trânsito para trabalhar melhor sob a temática ‘Década Mundial de Ações para Segurança do Trânsito – 2011/2020’. “A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo reduzir as desigualdades, promover a inclusão social e promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais, proporcionando melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade”.
O secretário de Defesa Social, Isaías de Freitas Borges, explicou que a partir de agora que o Decreto de regulamentação das vagas para pessoa com deficiência e idoso foi publicado e que as credencias já começaram a ser entregues a lei começa a vigorar e os direitos dos cidadãos passam a ser respeitados. “A gestão 2013-2016 lutou muito para que houvesse essa legalização”.
Borges acrescenta que esta credencial não é para o veículo, mas sim para a pessoa. “É importante ressaltar que o usuário do estacionamento é que está sendo beneficiado, não importa se ele está em seu veículo ou de terceiros. Basta que a sua credencial esteja colocada em local visível no painel do veículo e que ele esteja de fato utilizando o transporte naquele momento que tem o direito de usar aquela vaga. Na ausência do beneficiário no veículo o uso da credencial será ilegal e poderá ser cassada pelo Caratrans, órgão municipal executivo de trânsito e rodoviário”.
