Projeto foi aprovado pelo executivo e conselhos municipais do Patrimônio Cultural, Conservação e Defesa do Meio Ambiente
CARATINGA- O projeto de preservação de parte do imóvel do Cine Brasil foi aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Caratinga (Compac), Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) e Prefeitura de Caratinga. A Distribuidora de Tecidos São Thiago Ltda terá que respeitar todas as características externas do bem tombado, anteriores à sua degradação.
Conforme o executivo, no dia 1° de abril foi emitido o alvará de licença para construção. Os serviços já estão sendo realizados no local.
Em agosto de 2018, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou audiência de conciliação para tratar o caso do Cine Brasil. A distribuidora havia recorrido de uma decisão, em uma ação civil pública, que a obrigava a realizar obras emergenciais na edificação.
Na audiência de conciliação, o representante da distribuidora concordou em apresentar ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Caratinga um projeto de preservação de parte do imóvel. O valor cultural do imóvel será averbado em sua matrícula, inclusive com restrições impostas. A Distribuidora de Tecidos São Thiago terá o direito de uso do imóvel.
Com a aprovação do projeto executivo, a empresa proprietária, tem o prazo de 12 meses para executar a obra da fachada e o prazo de 16 meses para a obra do volume dos fundos do imóvel.
A empresa ainda se comprometeu a ceder ao município de Caratinga, em caráter perpétuo e com registro/averbação da escritura na matrícula imobiliária, o uso do espaço destinado única e exclusivamente a promoção cultural e implantação de memorial e implantação de um elevador destinado ao uso exclusivo de pessoas portadores de deficiência.