CARATINGA- A Prefeitura de Caratinga divulgou no Portal da Transparência, a prestação de contas dos gastos com medidas de combate ao novo coronavírus. A lista contempla 14 fornecedores, dentre supermercado, distribuidora de medicamentos, locadora de veículos e tendas, por exemplo.
O empenho é o valor que o órgão público reserva para efetuar um pagamento planejado, pode ocorrer após a assinatura de um contrato de prestação de serviço por exemplo. Conforme o Tesouro Nacional, esta é a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido, sendo o primeiro estágio da despesa pública. O valor, conforme o Portal da Transparência foi de R$ 1.518.942,67.
Quando cada serviço for executado o valor é liquidado, e quando o prestador de serviço receber o valor do serviço concluído este é considerado o valor pago. A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária, normalmente processada quando o órgão, no caso a Prefeitura, recebe objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra).
Conforme previsto no artigo 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. De acordo com o site da prefeitura, o valor liquidado foi de R$ 1.438.969,87.
O pagamento é o último estágio da despesa pública. Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor. O valor total pago, até o momento, considerando todos os fornecedores é de R$ 1.415.370, 60.
Despesas por Fornecedor | |||||
Fornecedor | Cpf/Cnpj | Valor Empenhado | Valor Liquidado | Valor Pago | Ano |
Center Nunes Supermercado Ltda | 27.821.229/0001-43 | R$ 24.570,00 | R$ 24.570,00 | R$ 24.570,00 | 2020 |
Clirenal Ltda | 22.692.586/0001-35 | R$ 77.031,21 | R$ 77.031,21 | R$ 77.031,21 | 2020 |
Distrimix Dist.De Medicamentos Ltda | 01.417.694/0001-20 | R$ 18.750,00 | R$ 11.250,00 | R$ 11.250,00 | 2020 |
Funec – Fundação Educacional De Caratinga | 19.325.547/0001-95 | R$ 357.571,81 | R$ 357.571,81 | R$ 357.571,81 | 2020 |
Golden Care Distribuidora Ltda Me | 17.288.441/0001-33 | R$ 360.322,50 | R$ 355.942,50 | R$ 355.942,50 | 2020 |
Hospital Nossa Senhora Auxiliadora | 19.314.442/0001-30 | R$ 498.586,05 | R$ 498.586,05 | R$ 498.586,05 | 2020 |
Igor Barreto Mendes Serviços – Me | 18.386.018/0001-39 | R$ 90.000,00 | R$ 53.820,00 | R$ 40.500,00 | 2020 |
Ivone Clemente Costa Sena | 08.060.603/0001-90 | R$ 17.198,50 | R$ 17.198,50 | R$ 16.511,85 | 2020 |
L & V Varejo Atacado E Serviço Ltda – Me | 26.941.470/0001-43 | R$ 17.247,00 | R$ 17.247,00 | R$ 17.247,00 | 2020 |
Leaphar Locadora De Veículos Ltda – Me | 19.358.551/0001-50 | R$ 21.120,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 2020 |
Marcone De Souza Nascimento Eireli | 08.609.405/0001-33 | R$ 1.080,00 | R$ 1.080,00 | R$ 1.080,00 | 2020 |
Sena E Filho Ltda | 19.319.839/0001-15 | R$ 15.723,30 | R$ 15.723,30 | R$ 15.080,18 | 2020 |
Space Tendas Estruturas Para Eventos Eireli – Me | 18.250.865/0001-71 | R$ 17.918,40 | R$ 7.839,30 | R$ 0,00 | 2020 |
Tendas E Estruturas Caratinga Eireli – Me | 27.549.411/0001-97 | R$ 1.823,90 | R$ 1.110,20 | R$ 0,00 | 2020 |