CARATINGA – A Portaria nº 090/2017, datada de 21 de setembro e assinada pelo prefeito Dr. Welington (DEM), designou “Comissão de Monitoramento e Avaliação, constituída como órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar o cumprimento da parceria celebrada mediante termo de colaboração, tendo como objeto o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, localizada na sede do Município de Caratinga-MG, à rua Lamartine, n° 02, centro, para o fim que se destina a unidade de saúde”.
A comissão é formada por três servidoras públicas pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde, sendo elas, a superintendente de Gestão Jacqueline Marli dos Santos, a superintendente operacional de Saúde Luana Brum da Silva e a diretora de Controle e Avaliação Denise Ana de Abreu.
O segundo artigo da Portaria diz que “as decisões da Comissão de Monitoramento e Avaliação serão tomadas com a participação do Secretário Municipal de Saúde, e, formalizadas mediante a lavratura de atas deliberativas”. Já o artigo terceiro define que “o secretário municipal de Saúde fica designado como gestor responsável pela gestão da parceria celebrada por meio do termo de colaboração, tendo poderes de controle e fiscalização”.
Essa portaria surtirá seus efeitos enquanto perdurarem a vigência do termo de colaboração, e suas consequentes prorrogações.
A UPA é administrada pela Associação Mineira de Assistência à Saúde (AMINAS). De acordo com Extrato de Justifica Dispensa de Chamamento Público nº 001/2017, o contrato teve início no último dia 14 e vai até 12 de março de 2018. O valor global é de R$ 2.820.000,00, divididos em parcelas mensais de R$ 470.000,00.
Conforme noticiado pelos jornais O Tempo e Uai, a Aminas é investigada por suposto envolvimento em fraudes no setor de saúde na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte. “Nesse período, o gasto mensal da prefeitura com a saúde passou de R$ 1,8 milhão por mês para R$ 7 milhões, sem que tenha ocorrido melhorias na saúde da cidade”, declarou o delegado que investiga o caso ao jornal O Tempo. O diretor da Aminas, em entrevista a Doctum TV publicada na última quarta-feira (20), disse que os valores são irreais, uma vez que a Associação prestou serviços na cidade de Santa Luzia apenas por três meses. Durante o período, o valor pago para os trabalhos teria sido de 7 milhões e 500 mil reais. Conforme o diretor, a empresa não foi notificada de nenhuma ação processual a respeito do assunto, e que a prestação de contas se encontra no Portal da Transparência.