Levantamento aéreo abre caminho para legalização de imóveis em Vargem Alegre
VARGEM ALEGRE – Pouco mais de duas semanas após o lançamento do seu Programa de Regularização Fundiária, a Prefeitura de Vargem Alegre promove nesta segunda-feira (6) uma grande reunião com a comunidade para detalhar o trabalho que está sendo feito para garantir que todos os proprietários de lotes na área urbana do município recebam suas escrituras definitivas. A reunião será realizada às 18h, na Escola Municipal Adalmo Passos Lopes.
O programa para legalização dos lotes, cuja maioria está em nome do município desde a emancipação político-administrativa de Caratinga, foi lançado no dia 20 de julho pelo prefeito Neudmar Ferreira Campos – Mário. Desde então foram iniciados os trabalho de pesquisa cartorial e levantamento urbanístico, e concluído o levantamento aéreo para elaboração de uma nova planta imobiliária.
OPORTUNIDADE
Conforme o prefeito Mário, o programa oferece aos moradores de Vargem Alegre a “oportunidade única” de legalizarem seus lotes e receberem suas escrituras a um custo baixo, de R$ 4,00 por metro quadrado, bem inferior se fosse feito individualmente, e sem nenhuma burocracia. Para isso, os proprietários precisam aderir ao programa, que adota a modalidade de “preço público” e oferece a opção de pagamento em até doze parcelas.
Na reunião desta segunda-feira, conforme o prefeito de Vargem Alegre, os moradores conhecerão o programa em detalhes e poderão tirar dúvidas com a equipe técnica da NMC Projetos e Consultoria, empresa credenciada pelo município, por meio de licitação, para execução do trabalho de regularização fundiária. “Esse projeto cria facilidades e estabelece um valor acessível para que todos os moradores possam ter acesso às escrituras definitivas dos seus imóveis”, reforçou o prefeito.
LEVANTAMENTO AÉREO
A Prefeitura de Vargem Alegre concluiu nesta sexta-feira (3) uma importante etapa do seu Programa de Regularização Fundiária Urbana, lançado no mês passado com o objetivo de legalizar a posse de todos os lotes do município. Com a utilização de um drone, foram feitas fotografias aéreas que servirão de base para elaboração de uma nova planta cadastral, com medidas exatas de lotes, praças e vias públicas.
O levantamento aéreo foi feito durante dois dias pela equipe na NMC Projetos e Consultoria, empresa credenciada pela Prefeitura, por meio de licitação pública, para a legalização de todos os imóveis de Vargem Alegre. Com o auxílio de um drone equipado com uma câmera com resolução de 20 megapixels, foram feitas 1.600 fotos aéreas, cobrindo toda a extensão territorial (300 hectares de área urbana) e mostrando em detalhes precisos lotes, ruas, cercas, muros e postes, entre outros elementos da paisagem.
As fotos aéreas de Vargem Alegre serão processadas em computadores de última geração para a elaboração de um novo mapa e uma nova planta do município, principal instrumento para a regularização fundiária. Para se ter uma ideia da precisão do equipamento da NMC, qualquer objeto com tamanho superior a seis centímetros pode ser visto em detalhes.
ESCRITURAS
O programa implantado pela Prefeitura de Vargem Alegre e executado pela NMC Projetos e Consultoria vai permitir que todos os lotes, que desde a emancipação político-administrativa estão em nome do município, sejam registrados e seus proprietários recebam as escrituras definitivas. Com base nos critérios da Lei 13.465/2017, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), os proprietários contam com uma série de vantagens, principalmente os custos subsidiados, com o pagamento de apenas R$ 4,00 por metro quadrado, e ainda parcelado em até 12 meses.
O trabalho inclui ainda diagnósticos jurídico, urbanístico e ambiental, além da elaboração da planta final da cidade, que, depois de aprovada pela Prefeitura de Vargem Alegre, será enviada ao Cartório de Imóveis para registro das matrículas de todos os lotes e a emissão das escrituras particulares, última etapa do programa.
O prefeito Mário comemorou a conclusão dessa etapa do programa, que coloca o município como pioneiro na regularização fundiária em toda a região. “Com a emissão das escrituras, os imóveis terão uma grande valorização, e os proprietários terão toda a segurança jurídica para casos de compra e venda, e ainda poderão buscar financiamentos para construção ou expansão. Isso significa mais desenvolvimento econômico e urbanístico para o município, além do reconhecimento de um direito sagrado, que é o de moradia”, destacou o prefeito de Vargem Alegre.