PIEDADE DE CARATINGA– O município de Piedade de Caratinga ajuizou ação com pedido liminar de tutela antecipada contra a Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). A defesa requereu distribuição por dependência a outra ação civil pública que já havia sido proposta pelo Ministério Público contra a Copasa em 2016.
O município alegou a publicação de uma Portaria onde a Copasa foi autorizada a realizar a captação complementar da Bacia Hidrográfica do Rio Preto para fornecimento de água para Caratinga, devido ao período de estiagem. E que o Rio Preto é o responsável pelo abastecimento do de Piedade de Caratinga, citando plano municipal de saneamento básico elaborado pelo Centro Universitário de Caratinga (Unec), falta de notificação e histórico de estiagem; com pedido de tutela de urgência, alegando “relevante fundamento de demanda e receio de eficácia”; sob fundamento de “dano ambiental e paralisação imediata das obras de captação do rio”.
No então, a decisão proferida na última quinta-feira (25/1) pelo juiz José Antônio de Oliveira Cordeiro cita que, em seu pedido, Piedade de Caratinga ainda não esclareceu o motivo do pedido de distribuição desta ação em relação a outra, onde são diferentes as partes, autora que é o Ministério Público, a requerida Copasa, e envolvendo ainda o município de Caratinga. “Assim, não resta configurado o porquê dessa competência funcional a gerar a necessidade de distribuição, por acessoriedade, nos termos do artigo 61, entre a presente ação e aquela ação que sequer é acostada junto a esta”.
Os advogados do município terão o prazo de 15 dias, a contar desta decisão, para justificar o motivo do pedido de distribuição por dependência, para que ação seja analisada posteriormente.
ENTENDA
No dia 5 de agosto de 2016, a Copasa confirmou as obras de captação do Rio Preto para garantir a “produção de mais 100 litros/segundo”, com a finalidade de complementar o abastecimento de Caratinga, “sempre que houver necessidade”. Compõem o projeto das obras uma barragem de nível, uma estação elevatória de água bruta e mais de 7 km de adutora, que levarão a água do Rio Preto até o ponto de captação no Córrego do Lage.
A licitação contempla a execução das obras e serviços para a implantação de barragem de nível; além dos serviços para a implantação de um sistema de tomada direta, gradeamento e passando por caixa de areia até o poço de sucção das estações elevatórias de Caratinga e Piedade de Caratinga. Ainda deverá ser efetuado serviço de urbanização da área da captação. Também está prevista a implantação da Estação Elevatória de Água Bruta, composta de poço de sucção, sala elétrica e casa de máquinas, que abrigará cinco conjuntos moto bombas para atendimento ao Sistema de Abastecimento de Água das duas cidades.
O anúncio não agradou aos moradores de Piedade de Caratinga, que temem pelo comprometimento do abastecimento da população. Com cartazes e dizendo que o “Rio Preto é nosso”, moradores protestaram em outubro de 2017 na BR-474. Foi interceptada a passagem de veículos em determinado trecho da rodovia. Em novembro do ano passado, o prefeito Edinilson Lopes promoveu uma audiência pública para tratar sobre o assunto e demonstrou apoio à população. “Não existe acordo entre prefeitura e Copasa. O que a gente sabe é que estão querendo fazer esta transposição do Córrego do Rio Preto, essa adutora passará por dentro do território de Piedade, para atender a escassez de água do Córrego do Lage. Falam-se que já possuem outorga, mas temos um contrato que foi assinado de prestação de serviço com a Copasa em 2 de dezembro de 1997, as obrigações do município e as da Copasa. Quando a concessionária obriga-se, de acordo com terceiro parágrafo, fornecer informações ao município sobre qualquer obra ou atividade desenvolvida em seu território, bem como a qualidade e a confiabilidade de serviços; isso não foi passado pra gente ainda”, destacou.
O prefeito Edinilson ainda disse que caso as obras tivesse início, acionaria a Companhia na Justiça. No início de janeiro de 2018, a Copasa confirmou ao DIÁRIO que as obras de captação superficial complementar no Rio Preto haviam sido iniciadas em dezembro de 2017, com previsão para serem concluídas até outubro de 2018.