CARATINGA- A Prefeitura de Caratinga assinou decreto que estabelece o valor do piso nacional salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Auxiliares de Campo (AC), retroagindo seus efeitos a janeiro de 2023.
O executivo considerou que o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 120/2022 além de um artigo da Portaria MS nº 51, de 24 de janeiro de 2023 que estabeleceu que o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias passa a ser de R$ 2.604,00 em 1º de janeiro de 2023.
De acordo com a Prefeitura, as diferenças salariais de janeiro e fevereiro serão pagas na competência de março.
