Prefeitura de Caratinga avança na elaboração do Plano de Saneamento Básico

O 4º Seminário para a elaboração do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) começa hoje e segue até o dia 19. As reuniões e oficinas são importantes instrumentos de gestão participativa, pois os cidadãos são ouvidos e apresentam sugestões para melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes

CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga avança com o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) e convoca os cidadãos para participarem do 4º Seminário que será realizado de 2 a 19 fevereiro nos bairros e nos distritos. A primeira reunião no bairro Santa Cruz (Comunidades Santa Isabel e Nossa Senhora de Fátima) acontece às 19h de hoje na Escola Municipal Barquinho Amarelo, situada à Praça Marta Carli, 100.

A engenheira sanitarista e ambiental Sthefany Campos e organizadora das reuniões conta que no primeiro contato com a comunidade no 2ª Seminário foram levantados os problemas que ocorrem em cada setor em relação ao Saneamento Básico em Caratinga. “Agora no 4º Seminário, voltamos à comunidade para apresentar o prognóstico, ou seja, as mudanças que os setores sofrerão nos próximos 20 anos em relação aos quatro pilares de Saneamento Básico (água, esgoto, drenagem pluvial e resíduos sólidos)”.

O cronograma com os locais de todas as reuniões está disponível no portal do município www.caratinga.mg.gov.br, no www.facebook.com/prefeituradecaratinga e será publicado em jornal impresso.

 O que é o PMSB

O município que não elaborar o seu PMSB ficará proibido, a partir de janeiro de 2016, de receber quaisquer recursos de financiamento de órgão público federal destinado ao saneamento básico. “Este é um dos motivos que mais pesam sobre a importância estratégica e política na elaboração deste Plano Municipal”, comenta o secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Álvaro Tápias Chinchilla.

Tápias esclarece, também, que mesmo com esta obrigatoriedade, uma grande parte dos municípios brasileiros não têm condições financeiras para contratar empresas especializadas para a produção destes PMSB. “Caratinga está entre as cidades que avança com o seu Plano com os recursos obtidos por meio de parcerias e contamos com a adesão da comunidade, pois esta é a hora dos caratinguenses participarem com ideias e ações. Os benefícios serão para todos”.

A licitação

No final do ano de 2013 foi aberta a licitação para a contratação de empresa para a elaboração destes Planos e a FUNEC (Fundação Educacional de Caratinga) foi a vencedora do certame. O valor disponibilizado foi da ordem de R$ 2.812.191,20 sendo que deste montante, R$ 456.224,53 foi para o município de Caratinga.

FUNEC está desenvolvendo metodologias específicas em todos os 24 municípios a para mostrar e sensibilizar a população da importância da elaboração dos PMSBs. No caso do município de Caratinga ele foi dividido em 22 regionais (sendo 12 na área urbana e 10 na rural) e, nos próximos dia 11 e 12 – sábado e domingo – serão realizadas oficinas para que  a FUNEC, CBH-Caratinga e a Prefeitura possam discutir com a população as questões relacionadas ao saneamento básico, ligadas ao abastecimento de água potável;  esgotamento sanitário;  limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;  drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Histórico

O prefeito de Caratinga, Marco Antônio Ferraz Junqueira, participou do Seminário “A Importância do Plano Municipal de Saneamento Básico para a Melhoria da Qualidade da Vida da População” em outubro de 2014 organizado pelo CBH-Caratinga (Comitê da Bacia Hidrográfica) que convidou 23 prefeitos da região encontro à época e demonstrou interesse em avançar com o PMSB no município. “A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico vem em boa hora. Apesar de ser uma obrigatoriedade legal que impõe a todos os prefeitos brasileiros elaborá-lo, posso afirmar que poucas são as prefeituras brasileiras e,  também, de nossa região que têm condições técnico-financeira de efetuar estes planos. Os recursos hídricos têm sido uma preocupação mundial. Temos informações  de que em nossa  Bacia  Hidrográfica a COPASA  já tem sérios  problemas de abastecimento para algumas cidades”.

O Saneamento Básico

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o saneamento básico precário ou a sua falta, representa uma grave ameaça à saúde humana.

O déficit em saneamento no Brasil pode ser estimado em aproximadamente 114 milhões de habitantes sem serviços de esgotamento sanitário e 43 milhões sem água tratada; daí a importância da Sociedade Brasileira  e em particular a população de Caratinga participar da discussão da Política de Saneamento Básico.

A Lei Federal 11.445/2007, regulamentada pelo o Decreto 7.217/2010, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico que tem, entre outros, como princípios básicos e fundamentais: a universalização do acesso; abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;  utilização de tecnologias apropriadas; controle social; etc.

Em seu artigo 3º a lei supracitada define os quatro eixos do Plano, que se constitui em um conjunto de serviços de infraestrutura em:

1. a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
2. b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
3. c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
4. d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

De acordo com os dispositivos legais, todas as prefeituras do Brasil têm até o final deste ano para a elaboração de seus PMSBs, de forma a possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município relacionada aos quatro eixos do saneamento básico, como seu viu anteriormente.

Para se alcançar este objeto, devem ser considerados os seguintes aspectos: estabelecimento de mecanismos e procedimentos que garantam efetiva participação da sociedade em todas as etapas do processo de elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do PMSB; diagnósticos setoriais (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e águas pluviais), porém integrados, para todo o território do município, áreas urbanas e rurais; proposta de intervenções com base na análise de diferentes cenários e estabelecimento de prioridades; definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo; definição de programas, ações e projetos necessários para atingir os objetivos e metas estabelecidos; programação física, financeira e institucional da implantação das intervenções definidas; programação de revisão e atualização.

Faz parte do PMSB as seguintes ações:

1) Abastecimento de Água: desde a adução até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

2) Esgotamento Sanitário: coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente;

3) Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas,

4) Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos resíduos domésticos e dos resíduos originários de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas, além da recuperação de áreas degradadas por lixões.

A importância dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB)

11. a) As diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico – Lei 11.445/2007 e sua regulamentação – Decreto 7.217/2010;
12. b) Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) e o seu papel dos no apoio aos municípios por meio do Programa de Universalização do Saneamento (P41);
13. c) O papel do IBIO – AGB Doce enquanto Entidade Delegatária e Equiparada às Funções de Agência de Água da bacia hidrográfica do rio Doce, com foco na contratação do apoio aos municípios na elaboração dos PMSB,
14. d) O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB): importância, conteúdo, abrangência, horizonte de planejamento, eventos e produtos previstos, premissas, participação da sociedade, dificuldades e oportunidades encontradas durante a sua elaboração.