Prefeitura de Caratinga apresenta à Câmara de Vereadores projeto de loteria municipal

CARATINGA- A Prefeitura de Caratinga apresentou à Câmara de Vereadores o projeto de criação de uma loteria municipal. A intenção é permitir o estabelecimento de parcerias, convênios, consórcios e concessões, por exemplo.

Se aprovado o projeto pela Câmara, a loteria será explorada nas seguintes modalidades: passiva (o apostador adquire bilhete já numerado, impresso ou virtual); prognósticos numéricos (loteria em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso; prognóstico específico (loteria instituída pela Lei n° 11.345/2006); de prognósticos esportivos (loteria em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos); instantânea (loteria que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou não agraciado com alguma premiação) e aposta esportiva de quota fixa (sistema de apostas relativas e eventos reais de temática esportiva, em que é definido no momento de efetivação da aposta, quando o apostador pode ganhar em caso de acerto.

Conforme a proposta, o serviço público de loteria municipal deve ser explorado pelo Poder Executivo Municipal diretamente, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda ou indiretamente, cabendo a ela autorizar, credenciar, fiscalizar, conceder, permitir e gerir todo o serviço de loteria. Os prêmios não reclamados no prazo de 90 dias serão dados como prescritos e os valores revertidos à Administração.

De acordo com a Prefeitura, a arrecadação total por meio da exploração do serviço de loteria municipal, incluindo os prêmios prescritos, será revertida ao pagamento de prêmios e respectivo Imposto de Renda, despesas operacionais e financiamento das áreas sociais, tais como previdência, esporte, turismo, assistência social e segurança pública.

Como justificativa ao projeto, o documento assinado pelo prefeito Dr. Welington cita que “o serviço de loteria municipal, para além de uma ferramenta capaz de incrementar a arrecadação municipal, tem o potencial de financiar e fomentar diversas áreas. (…) tem, portanto, impacto direto na vida do cidadão caratinguense, tendo seus recursos revertidos para programas específicos voltados ao bem-estar social”.

A Prefeitura ainda disse que a proposta contempla que parte da receita lotérica seja para o custeio da sua operação, não tendo acréscimo de despesas sem a devida garantia.