Contratação de serviços inclui fornecimento de materiais, mão de obra, e deslocamento em distritos e sede
CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga está disposta a resolver os transtornos adquiridos após a obrigatoriedade dos municípios em assumir a iluminação pública. Desde o mês de janeiro de 2015, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) transferiu os aditivos de iluminação para as prefeituras, a situação foi encarada como um grande desafio. Rapidamente, surgiram inúmeras reclamações de consumidores.
Já está disponível edital de licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para a contratação de empresa para execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do município de Caratinga, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. O edital foi publicado no dia 20 de março e o valor estimado é de R$ 912.740,40.
Manutenção corretiva são serviços executados no sistema de iluminação pública em consequência da ocorrência de defeito ou acidente para recuperar ponto apagado ou eliminar situação de risco a pessoas ou patrimônio. Já a manutenção preventiva está ligada a serviços planejados e executados objetivando evitar a ocorrência de defeitos e/ou minimizar seus efeitos.
Outra responsabilidade da contratada será a ronda, que se dá através de visita às ruas e praças da cidade, de forma a verificar situações de inconformidade e risco, com necessidade de melhoria ou ampliação da iluminação, prevenção de danos materiais ao patrimônio ou de terceiros. Nos logradouros, deverá ser realizada inspeção das instalações, para detectar lâmpadas apagadas ou acesas indevidamente, unidade fora de prumo, faltantes, com luminária faltante ou compartimento aberto, braço ou suporte fora de posição; caixa de passagem com tampa quebrada ou faltante. A ronda deverá ainda detectar qualquer irregularidade que venha colocar em risco a segurança da população ou do sistema. Esse serviço se faz necessário a atender as necessidades da população, que tem reclamado constante de problemas relacionados à iluminação.
Os serviços poderão ser executados em avenidas, ruas, travessias, vielas, becos, escadarias, escadões, travessas, praças, passeios, parques, áreas de lazer, campos de futebol, faixas de pedestres, trevos, pontes, viadutos, estacionamentos e áreas públicas, monumentos históricos e em qualquer outra área onde existam pontos de iluminação.
É de inteira responsabilidade da contratada o treinamento, qualificação e quantificação dos recursos de mão-de-obra, material e equipamentos necessários aos trabalhos para o cumprimento dos prazos e demais exigências, além do pleno cumprimento das leis e normas regulamentares na execução dos trabalhos e condições de segurança, cabendo exclusivamente a responsabilidade por ações trabalhistas, previdenciárias e/ou acidentárias promovidas por seus empregados ou prepostos.
A empresa ainda deverá manter engenheiro responsável pela execução contínua dos serviços, que deverá atender imediatamente às solicitações da Prefeitura de Caratinga. Os veículos necessários para realização dos serviços também serão de exclusiva responsabilidade da contratada, assim como instalações físicas para almoxarifado, guarda de veículos, ferramentas e equipamentos, acomodação do pessoal e escritórios.
Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentação de habilitação” deverão ser entregues ao pregoeiro, na sessão pública de abertura do certame, no dia 9 de abril de 2015, às 12h30, na Rua Raul Soares, 171, 1º andar, centro.