Documento também dispõe sobre criação de Superintendência de Vigilância a Saúde e a Seção de Controle de Zoonoses
CARATINGA- O prefeito Dr. Welington sancionou a lei que cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Superintendência de Vigilância em Saúde e a Seção de Controle de Zoonoses. Enquanto projeto, o assunto passou por aprovação na Câmara dos Vereadores.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico possui como competências, coordenar a formulação da política do desenvolvimento socioeconômico do município; estabelecer intercâmbio permanente de informações entre os órgãos e entidades da administração pública municipal, a fim de orientar os processos de decisão e coordenação das atividades governamentais; detectar, listar e mapear necessidades e oportunidades, em articulação com os órgãos da administração pública municipal, a fim de promover meios necessários à consecução de planos, programas e projetos de interesse município.
A Secretaria também deve fomentar o desenvolvimento do turismo na região, com incentivos e realização de eventos; investir nos atrativos turísticos da região, estruturando-os em parceria com entidades privadas, Faculdades e Associações; elaborar plano estratégico de médio prazo, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico; executar tarefas afins, determinadas pelo chefe do Executivo Municipal; e acompanhar assuntos de interesse do Município relativos a programas e projetos de sua área, junto a órgãos federais e estaduais.
O secretário da pasta, que ainda não foi nomeado pelo executivo, deve ordenar a formulação da política do desenvolvimento socioeconômico do município; além de colaborar na elaboração dos Planos de Ação das Secretarias Municipais.
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
A Superintendência de Vigilância em Saúde deve supervisionar serviços de fiscalização; coordenar os programas de controle de endemias, elaboração estatística de doenças e procedimentos, realização de campanhas e eventos educativos de promoção à saúde e prevenção de doença, elaboração de relatórios mensais lançados no sistema, elaboração de relatórios anuais das atividades realizadas; além de executar tarefas afins, determinadas pelo secretário de Saúde.
SEÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Pela Seção de Controle de Zoonoses, cabe a coordenação das ações relativas às apreensões de animais soltos pelas vias públicas; manutenção e abrigo de animais recolhidos no canil público municipal; controle de doenças transmitidas por animais; campanhas de vacinação canina e felina, buscando o controle de doenças transmitidas por animais.
