CARATINGA – De acordo com a portaria nº 091/2017, a convocação anual dos servidores públicos inativos e pensionistas terminou no dia 30 de novembro deste ano, e aqueles que não fizeram o recadastramento estão com o benefício suspenso, não terão pagamento em conta do mesmo modo que terão os regularizados. Não se sabe, no entanto, quantos dentre os não recadastrados se enquadram em recebimentos indevidos, ou se são pessoas que perderam o prazo.
A medida tomada pela Prefeitura para averiguar e solucionar a questão, foi de abrir a possibilidade de recebimento junto à Tesouraria do Município, onde o pagamento será realizado mediante o recadastro.
O recadastramento busca corrigir casos em que o beneficiário é falecido, e a situação pede um redirecionamento legal para os dependentes devidos, evitando, por exemplo, que pensões sejam recebidas por não dependentes enquanto os dependentes incapazes não recebem o benefício que a eles é destinado.
PASSO A PASSO
1º – Os servidores públicos inativos e pensionistas que não se recadastraram, primeiro devem comparecer no Departamento de RH da Prefeitura, localizado na Travessa Cel. Ferreira Santos, nº30, ao lado da Câmara dos Vereadores, com os seguintes documentos: CPF; certidão de casamento com emissão de no máximo noventa dias da data da apresentação; comprovante de residência; declaração de próprio punho que não constituiu nova família, bem como que não recebe outra pensão.
2º – Ao termino do recadastro, com a guia de atualização, o beneficiário deverá se dirigir à Tesouraria, localizada na Rua Raul Soares, nº171, ao lado da Câmara dos Vereadores, onde receberá o pagamento por meio de cheque nominal.
IMPORTANTE
Os servidores públicos e/ou pensionistas que recebem seus benefícios previdenciários, através do Instituto Nacional do Seguro Social, não necessitam fazer o recadastramento.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caratinga