A elaboração do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) é um importante instrumento de planejamento e gestão participativa em que o cidadão será ouvido e poderá apresentar sugestões para melhorar a qualidade de vida no município
CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga prepara a elaboração do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) e convoca os cidadãos para participarem das reuniões que acontecem no próximo sábado (11) e no domingo (12) nos bairros e nos distritos. O cronograma com os locais das reuniões está disponível no portal do município www.caratinga.mg.gov.br, no www.facebook.com/prefeituradecaratinga e publicado em jornais impressos.
O valor disponibilizado foi de R$ 2.812.191,20; sendo que deste montante, R$ 456.224,53 foram para o município de Caratinga. No final do ano passado foi aberta a licitação para a contratação de empresa para a elaboração destes Planos e a FUNEC (Fundação Educacional de Caratinga) foi a vencedora do certame.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Álvaro Tápias Chinchilla, esclarece que o município que não elaborar o seu PMSB ficará proibido, a partir de janeiro de 2016, de receber quaisquer recursos de financiamento de órgão público federal destinado ao saneamento básico. “Este é um dos motivos que mais pesam sobre a importância estratégica e política na elaboração deste Plano Municipal”.
Tápias explica, também, que mesmo com esta obrigatoriedade, uma grande parte dos municípios brasileiros não têm condições financeiras para contratar empresas especializadas para a produção destes PMSB. “Caratinga está entre as cidades que avança com o seu Plano com os recursos obtidos por meio de parcerias e contamos com a adesão da comunidade, pois esta é a hora dos caratinguenses participarem com ideias e ações. Os benefícios serão para todos”.
Em todos os vinte e quatro municípios a FUNEC está desenvolvendo metodologias específicas para mostrar e sensibilizar a população da importância da elaboração dos PMSBs. No caso do município de Caratinga, ele foi dividido em 22 regionais (sendo 12 na área urbana e 10 na rural) e, nos próximos sábado e domingo serão realizadas oficinas para que a FUNEC, CBH-Caratinga e a Prefeitura possam discutir com a população as questões relacionadas ao saneamento básico, ligadas ao abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
HISTÓRICO
O prefeito de Caratinga, Marco Antônio Ferraz Junqueira, participou do Seminário “A Importância do Plano Municipal de Saneamento Básico para a Melhoria da Qualidade da Vida da População” em outubro de 2014 organizado pelo CBH-Caratinga (Comitê da Bacia Hidrográfica) que convidou 23 prefeitos da região encontro à época e demonstrou interesse em avançar com o PMSB no município. “A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico vem em boa hora. Apesar de ser uma obrigatoriedade legal que impõe a todos os prefeitos brasileiros elaborá-lo, posso afirmar que poucas são as prefeituras brasileiras e, também, de nossa região que têm condições técnico-financeira de efetuar estes planos. Os recursos hídricos têm sido uma preocupação mundial. Temos informações de que em nossa Bacia Hidrográfica a COPASA já tem sérios problemas de abastecimento para algumas cidades”.
Fazem parte do PMSB as seguintes ações:
– Abastecimento de Água: desde a adução até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
– Esgotamento Sanitário: coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente;
– Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;
– Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos resíduos domésticos e dos resíduos originários de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas, além da recuperação de áreas degradadas por lixões.
