CARATINGA- A Prefeitura de Caratinga abriu processo de licitação que tem por objeto realizar a contratação de serviços especializados em planejamento urbano para elaboração de estudos técnicos para a ampliação do perímetro urbano do município de Caratinga.
Dentre suas considerações para a licitação, o município citou que o estudo técnico para expansão do perímetro urbano municipal alberga uma série de empreendimentos hoje considerados clandestinos e impossibilitados de sofrerem processos de regularização fundiária, inclusive com vários deles objetos em processos de inquéritos e/ou ações do Ministério Público.
Conforme o executivo, se faz necessário o empenho de esforço da administração pública municipal para viabilizar a demarcação do novo perímetro urbano, incluindo: delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais/ definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais/ definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda/ a previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido/ definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural/ e definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.
O território Municipal deverá ser estudado afim de apurar as áreas com ocupação urbana que estejam fora do atual perímetro urbano. “Deverão ser identificadas as bacias hidrográficas com ocupação urbana Identificar áreas, que, por suas características e pela tipicidade da vegetação, sejam destinadas à preservação e à recuperação de ecossistemas, visando a garantir espaço para a manutenção da diversidade das espécies e propiciar refúgio à fauna; proteger as nascentes e as cabeceiras dos cursos d’água; evitar riscos geológicos; e manter o equilíbrio do sistema de drenagem natura”, cita o documento.
Ainda é objetivo identificar áreas em que haja interesse público na proteção ambiental e na preservação do patrimônio histórico, cultural, arqueológico ou paisagístico. Devem ser fixadas, para estas áreas critérios especiais que determinem a ocupação com baixa densidade e maior taxa de permeabilização.
Outro foco são as áreas em que predominem os problemas de ausência ou deficiência e infraestrutura de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, de adversidade das condições topográficas, de precariedade ou de saturação da articulação viária interna ou externa.