Prefeitos de Córrego Novo e Pingo D’Água reagem a proposta de extinção de municípios

Com menos de 5 mil habitantes e baixa arrecadação, localidades podem voltar a ser distritos

DA REDAÇÃO- O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, intitulada PEC do Pacto Federativo, que inclui o artigo 115 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) com a previsão de extinção de municípios com até 5.000 habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira; segue preocupando prefeitos da região.

Como metodologia para a definição de sustentabilidade, o artigo determina a comprovação de que o respectivo produto dos impostos de arrecadação municipal corresponda a, no mínimo, 10% da sua receita. De acordo com o texto, os municípios que não comprovarem sua sustentabilidade serão incorporados a algum dos municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025.

Na lista de municípios que podem ser extintos estão Córrego Novo e Pingo D’Água. O DIÁRIO DE CARATINGA conversou com os chefes do executivo dessas localidades, a respeito dessa proposta.

Prefeito Ailton Top Laje afirma que proposta é um retrocesso

CÓRREGO NOVO

Córrego Novo contabiliza 2.771 habitantes, com referência 2019. Nos cálculos da Confederação Municipal dos Municípios (CNM), feito com base na arrecadação dos municípios de 2018, considerando três tributos com arrecadação municipal: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); a localidade não arrecada 10% de sua receita.

O prefeito Ailton Lima de Paula, o Ailton Top Laje, afirma que espera que essa proposta não seja efetivada. “Através das redes sociais tivemos essa notícia dessa PEC que vai sair em pauta agora. Ficamos estarrecidos pelo fato que, ao meu ver, um retrocesso o município voltar a ser distrito. Se do jeito que estamos levando já está difícil, se voltar a ser distrito de outro município em dificuldade, pior vai ficar. A nossa cidade gira através da pecuária. Então, não vejo a possibilidade dela se tornar autossustentável”.

Prefeito Artur Marquiole destaca que não tem medidas para melhorar a arrecadação

PINGO D’ÁGUA

Com 4.941 habitantes, Pingo D’Água também corre o risco de deixar de ser município. Pelos cálculos da CNM, também não apresenta arrecadação suficiente, conforme os critérios da PEC.

O prefeito Artur Carlos da Silva, o Artur Marquiole, prefeito de Pingo D’Água, também é contra e tem se articulado para reverter a situação. “Fomos pegos de surpresa, ainda não sabemos que medidas serão tomadas. Estamos reunindo com prefeitos que estão dentro desse quadro para trocar ideias. Se passar essa medida, acredito que a população será muito prejudicada. O município não tem recursos. Infelizmente não tem como ter medidas para melhorar a arrecadação”.