Prefeituras cobram mais repasses
CARATINGA – Em entrevista coletiva concedida na manhã de ontem, o prefeito Marco Antônio Ferraz Junqueira falou sobre a paralisação dos serviços das prefeituras e como está a situação de Caratinga. A paralisação aconteceu durante o dia de ontem e teve por objetivo chamar atenção para a crise financeira que assola os municípios.
Segundo Marco Antônio, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Antônio Júlio, que é prefeito de Pará de Minas, está liderando o movimento. Conforme o prefeito de Caratinga, desde 2013 acontecem várias marchas à Brasília, pois os prefeitos lutam por um percentual maior do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “Esta grande mobilização é liderada pela Associação e tem por objetivo sensibilizar o governo federal em relação a melhor distribuição dos recursos dos nossos impostos”, disse o prefeito.
PARALISAÇÃO EM CARATINGA
Ontem, a prefeitura realizou uma panfletagem informando que a cada R$ 100,00 recolhidos em tributos, o município fica apenas com R$ 18,00, R$ 56,00 com governo federal e R$ 26,00 com o estadual. “O governo do estado também passa por esta crise, também reivindica melhor distribuição. Quero que entendam que depois da nossa nova Constituição, de 1988, houve o pacto federativo que tinha como propósito dividir as responsabilidades para as três esferas, só que ele não avançou no sentido da redistribuição dos recursos. Se você hoje precisa de um medicamento especial, a gente recebe através do estado, que vem do governo federal e distribuí na policlínica municipal. Mas se o usuário não consegue, vai ao Ministério Público e o juiz determina que a prefeitura ofereça esse medicamento por conta deste pacto. Hoje temos R$ 80 mil mensais de medicamentos não municipalizados que são da responsabilidade do estado que por conta da demanda judicial somos obrigados a entregar. O município aciona o estado para reivindicar esse recurso. E a gente consegue?”, questiona o prefeito.
Para o prefeito, essa carga de atendimento chegou ao limite para os municípios no sentido que, em sua opinião, as três esferas são solidárias, ou seja, responsáveis por todas as ações. “As pessoas moram no município, ninguém mora no estado ou na união, então quando ele busca seus direitos vai através da Constituição e ali descobre que é direito dela. Mas a redistribuição dos recursos para financiar esse direito que ela tem não está no município e dessa forma é impossível continuar”.
Segundo Marco Antônio, o governo federal tem que rever esta situação e disse que a paralisação não é um movimento político contra alguém ou partido, tanto é que políticos de todas as coligações estão se manifestando.
O prefeito contou que o governador Fernando Pimentel convocou os presidentes das associações na sexta-feira (21) para informar alguns recursos que estão sendo liberados. “Principalmente o governador está mostrando a solidariedade que o estado tem conosco. Ele entende também que passa pelo mesmo momento e nos pediu que a mobilização fosse pacífica. Na nossa região ficou acertado que não teria bloqueio de rodovias, existem algumas cidades que devem fazer isso, mas somos contra, o que a gente tem que passar é que estamos fazendo, os funcionários estão nas unidades, o trabalho é interno, não é feriado, os serviços emergenciais estão acontecendo, como creche e unidades de saúde urgência e emergência. Estamos informando a cada cidadão através do nosso panfleto e dando alguns exemplos de como estamos sofrendo”.
O prefeito disse que tudo isso culminou agora porque há mais tempo, os prefeitos já fazem pagamentos de serviços que não são de responsabilidades deles, como convênios com a Polícia Militar, com o Corpo de Bombeiro, o que na visão de Marco Antônio é extremamente importante para ter um serviço melhor. “Temos hoje funcionários cedidos a vários órgãos, R$ 1,3 milhões que temos que ceder, porque se não mantém a parceria o serviço não avança. Então esta carga federal, estadual cai sobre os municípios, que chegaram ao limite”.
Marco Antônio informou que 70% dos municípios não conseguiram concluir os salários de julho e a previsão não é boa. “Mas quero tranquilizar as pessoas em Caratinga, que as medidas administrativas que estamos tomando são em relação à diminuição de funcionalismo, corte de cargos políticos, renegociação com prestadores de serviços e fornecedores, mas não há nenhuma possibilidade de fechar serviços, estamos diminuído a quantidade de assistência. Temos um prazo de 90 dias para enxugar, para esperar uma melhoria, para então começar a retornar o movimento normal”.
De acordo com o prefeito, os convênios estaduais e federais estão com os repasses paralisados por falta de recursos, como o trevo de Sapucaia, capela velório e o parque de exposição. “Caratinga cresceu muito, temos 24 PSFs, vários CRAS e as pessoas usam muito mais o sistema público. Quando fui secretário, 65% da população usava, hoje esse número chega a 90%”.
Segundo Marco Antônio, o governo dá incentivo para construir, montar, mas depois o custeio disso fica a cargo dos municípios e é necessário que se faça um planejamento cauteloso para médio e longo prazo. “E o pior que encontramos, é que até dois anos atrás, o recolhimento do INSS era pago por boleto, os prefeitos quando tinham certo aperto negociavam, hoje é retirado diretamente do fundo de participação. Caratinga recebe em média de FPM por mês 2,5 milhões, o governo federal puxa para ele mais R$ 1,2 milhões”.
PSF’S NÃO SERÃO FECHADOS
Durante a entrevista, Marco Antônio desmentiu a especulação acerca do possível fechamento de Unidades de Saúde no município. “Isto é boato. O que estamos fazendo é dinamizando ou reduzindo o atendimento de acordo com a demanda. Nenhum cidadão ficará prejudicado, pois a Prefeitura está realizando um reordenamento no serviço”, garantiu. “Se o médico ia cinco dias, vai dois e meio, não queremos cortar programas. Manter o custeio é difícil. Os prefeitos foram crescendo as estruturas sem pensar nisso. São mais de 2500 funcionários que não tem como gerenciar com a queda de arrecadação. Sem planejamento, o resultado é esse hoje, por isso é preciso enxugar com responsabilidade e esperamos que seja um período passageiro, estamos diminuindo mesmo cargos políticos e contratados, não alteramos gratificações, pelo contrário, anunciamos 13% dos professores. Eu e meus secretários estamos com mesmo salário de sete anos atrás, não teve aumento e não terá, terminaremos nosso mandato assim. Temos 244 cargos em comissão, fiz uma lei que 25% tem que ser efetivo e os 75% não completei nem a metade ainda. O momento agora é ter o rigor e não de fazer política e queremos vencer para que o ano que vem seja melhor”.
MOVIMENTO EM MINAS
578 prefeituras espalhadas por todas as regiões de Minas Gerais aderiram à manifestação de ontem, que conta com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM). Falta de atualização dos valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), redistribuição da arrecadação de impostos, definição dos repasses pendentes dos convênios entre a União, Estado e municípios e revisão do Pacto Federativo, estão entre as pautas municipalistas que deram origem ao movimento.