Medida foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado. Prefeitura esclarece que está tomando providências para apurar as responsabilidades e a devida regularização
DA REDAÇÃO – O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), em sessão plenária realizada no dia 15 de junho, decidiu aplicar multas de R$ 5 mil a 36 prefeitos mineiros por não apresentarem documentos e informações exigidos pela Instrução Normativa 2/2015 do TCEMG. De acordo com os conselheiros, a omissão inviabilizou a consolidação da Prestação de Contas Anual (PCA) do chefe do Poder Executivo, referente ao exercício de 2015, e, por consequência, a emissão do parecer prévio para fins de julgamento pelo Legislativo.
O Tribunal Pleno autorizou, também, a adoção “das demais providências decorrentes do inadimplemento”, ou seja, o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a comunicação ao Estado e ao Legislativo Municipal para as medidas de suas competências, caso persista a omissão a partir de 31 de julho deste ano.
Foram multados os prefeitos dos seguintes municípios: Águas Formosas, Almenara, Araporã, Barra Longa, Boa Esperança, Buritis, Campina Verde, Cana Verde, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Cristais, Espera Feliz, Fernandes Tourinho, Florestal, Guanhães, Gurinhatã, Indianópolis, Inhaúma, Martinho Campos, Medina, Nacip Raydan, Ninheira, Patos de Minas, Pedra Azul, Pedra do Indaiá, Rio Manso, Rio Paranaíba, Rio Piracicaba, Rubim, Sacramento, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Monte, Três Corações, Tupaciguara e Varjão de Minas.
PREFEITURA DE CARATINGA
Em 2015, o prefeito de Caratinga já havia sido multado em R$ 3 mil por não ter encaminhado dados do acompanhamento mensal do Sistema Informatizado dos Municípios (Sicom), referentes a 2014. À época, em nota, a Prefeitura justificou que a pendência do município seria “apenas em relação ao demonstrativo mensal no Sicom, sistema informatizado de prestação de contas utilizado pela administração, e que houve um problema na transmissão dos dados de dezembro”.
Multada novamente, desta vez em R$ 5 mil, em relação à prestação de contas de 2015, a Prefeitura de Caratinga emitiu a seguinte nota: “A Prefeitura de Caratinga, por meio da Secretaria de Fazenda e Planejamento informa que, de fato, as prestações de contas foram enviadas com pendências. A Prefeitura esclarece que está tomando providências no sentido de apurar as responsabilidades e a devida regularização”.
