CARATINGA – Na manhã de ontem, o prefeito Welington Moreira recebeu a imprensa para explicar o projeto de lei que enviou para Câmara onde o “Aterro Sanitário Municipal fica autorizado a receber resíduos domiciliares, industriais e gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e correlatos oriundos de outros municípios, desde que observadas as exigências dos órgãos ambientais competentes”. O assunto gerou discussão entre os vereadores, já que existem várias reclamações quanto ao funcionamento do aterro.
O prefeito explicou que quando assumiu a administração, encontrou, dentre outras coisas, o aterro sanitário em situação não adequada para operacionalização e começou a realizar os levantamentos para saber o que seria necessário para colocá-lo em funcionamento da forma que foi idealizado. “Descobrimos que já teríamos que ter que instalar imediatamente a quarta célula, isso há uns dois anos. Fizemos o projeto, e para consertar o que lá já está e pra conseguir efetivar a construção da quarta célula o projeto nos demonstrou que seriam gastos quase cinco milhões de reais e a prefeitura não tem esse dinheiro”.
Ainda segundo Welington, chegou a situação da Samarco, após o desastre de Mariana, em que o instituto da empresa informou que para Caratinga deveria ser canalizado cerca de 22 milhões de reais, e cerca de 10% poderia ser usado para o aterro sanitário. “Essa liberação só poderia ser feita caso o aterro fosse regionalizado, então começamos a ponderar isso dizendo que para nós não seria ideal e depois de muita conversa entendemos que sim. Existem algumas empresas procurando o município querendo criar aqui dentro um aterro sanitário regionalizado, mas privado e que não receberia o lixo apenas dos 13 municípios da microrregião, mas de muito mais. Se porventura não conseguíssemos essa regionalização com aprovação da Câmara de Vereadores não teríamos condições de saber quando esses 10% deveriam ser utilizados em Caratinga para aterro sanitário”.
O prefeito explicou que não teve alternativa que não fosse buscar esse encaminhamento para a Câmara. “Disseram que foi um projeto de um artigo só, que não houve explicações. Todo projeto de lei quando é encaminhado para a Câmara tem a motivação em sua apresentação, independentemente do número de artigos, ali está toda explicação. Então é leviana essa informação por parte de quem a fez, de que o executivo não deu explicação, muito pelo contrário, foram dadas tanto nesta apresentação, quando pelo secretário de Meio Ambiente”.
Welington disse que uma das alternativas é regionalizar o aterro para receber em princípio o lixo de Bom Jesus do Galho porque é a única cidade, além das outras 13, que receberá o valor referente a esse desastre de Mariana. “Conseguimos um aumento desses 10% para chegar em torno de quatro milhões, e mais 700 mil de Bom Jesus e esse valor seria utilizado na construção da quarta célula, na revitalização da quarta célula para que pudesse a princípio receber os resíduos sólidos também de lá. Se os outros municípios também futuramente se interessarem em trazer pra cá esse lixo utilizariam o aterro sanitário e pagariam por isso. Os ganhos para Caratinga são muitos, teríamos aumento do nosso ICMS ecológico, o custeio para manutenção reduziria para Caratinga ou praticamente zeraria, e ainda evitaríamos que empresas viessem para dentro do município receber lixo de muito mais que 13 cidades e sem receber retorno algum. Isso tudo foi passado para os vereadores e alguém de forma leviana disse que traria prejuízo para Caratinga”.
O prefeito disse também que do jeito que o aterro está atualmente não é possível levá-lo por mais seis anos e ficaria supersaturado, não recebendo lixo algum mais. “Se fizermos a regionalização, mesmo trazendo resíduo sólido teríamos uma vida útil de no mínimo mais 20 anos, os ganhos seriam imensos. Não devemos usar nenhuma espécie de posição que não seja administrativa, acho que quem não está apoiando o governo não deveria se pautar de forma política, mas real e administrativa. Quando decidi ser prefeito não foi para fazer divulgação da minha imagem como pessoa. Resolvi ser prefeito dentro do que a legalidade permite. Vocês não me veem indo para redes sociais falando mal de A, B, ou C. Infelizmente temos algumas pessoas envolvidas politicamente que tem obrigação legal de zelar pelo bem público, mas estão fazendo o contrário, falando coisas que não existem”.
O projetos de lei será analisado em segunda discussão na reunião da Câmara, que acontece na noite de hoje.