DA REDAÇÃO – No início da semana, o prefeito Márcio Elias, o “Marcinho”, esteve em Belo Horizonte, no Palácio das Artes, para participar da solenidade de assinatura simbólica de um termo aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) até a data de 9 de maio de 2023.
Segundo esclarecido pelo prefeito Marcinho, o termo aditivo do acordo do Fundo Estadual de Saúde vem para facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo, por exemplo, o remanejamento de recursos que anteriormente eram “carimbados”, ou seja, que só poderiam ser gastos com um fim específico, predeterminado. “Agora, municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde, seja por eficiência nos gastos ou, por exemplo, ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário, poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal, conforme a demanda da própria cidade. Dessa forma, o Estado equaciona dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para executar recursos provenientes de convênios antigos e, ainda, dá mais autonomia aos gestores municipais para as decisões relacionadas” informou.
De forma simbólica, assinaram o documento Governo de Minas, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e a Associação Mineira de Municípios (AMM). Vale ressaltar que, com apoio do Governo do Estado durante todo o processo, o Termo Aditivo foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Assessoria de Comunicação