Dr. Welington justifica exigência do Tribunal de Contas do Estado sobre coeficiente de vagas, além de economia para o município. E declara que audiência com mediação do judiciário não mudará decisão do executivo
CARATINGA- A resposta que os pais de alunos da Escola Municipal Geraldo Marques Cevidanes cobravam do executivo finalmente foi dada na última segunda-feira (26) pelo prefeito Dr. Welington em entrevista à imprensa. Ao contrário do que eles desejavam, o executivo mantém a decisão de transferir o ensino fundamental da escola, que funciona na Praça da Estação para o polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), situado à Rua Maria Alice de Paula, 300, Bairro Dario Grossi.
Atualmente a escola atende a 238 alunos do ensino fundamental e 155 da educação infantil. De acordo com o prefeito, o executivo precisa atender a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado, em relação ao coeficiente de vagas nas escolas municipais. “Infelizmente, de forma maldosa, especificamente dois membros da Câmara de Vereadores de Caratinga estão se posicionando nesse sentido, provocando esse tipo de comportamento de alguns dos pais em relação a essa mudança de escola. Na verdade não é mudança total, nós estamos atendendo ao Plano Municipal de Educação que foi elaborado pelo governo passado em que ele se comprometeu até 2015 em atender um coeficiente de vagas nas escolas, tanto no ensino infantil quanto no ensino fundamental e não cumpriu. O Tribunal de Contas do Estado, obviamente, numa fiscalização acerca disso comprovou o não atendimento a essa meta especificada pelo próprio município e que nós deveríamos fazê-lo”.
Dr. Welington alega que, além de cumprir com o que foi determinado pelo TCE, a transferência dos alunos proporcionará economia aos cofres públicos. “Desde o início do governo nós já vínhamos efetuando esse tipo de aumento de vagas, mas chega-se num determinado patamar, você esbarra no financeiro e em condições administrativas. Nós estaremos criando mais vagas, atendendo a uma determinação aceita e proposta pelo próprio município, através do governo anterior para que nós não sejamos penalizados em razão disto. E aí entra o financeiro também, com essa mudança estaremos deixando de custear uma escola que só com aluguel é R$ 10.000, com água, energia elétrica e funcionando em um local em que não é o mais adequado que é a Avenida Olegário Maciel, onde o trânsito é difícil, principalmente no horário de levar e buscar os filhos. É um tumulto total. Estamos unindo o útil ao agradável, mas de forma nenhuma extinguindo a escola que lá já existe”.
O prefeito fez questão de afastar informações de supostos benefícios que os alunos tinham no atual espaço e não terão após a mudança. “Foram para a imprensa e disseram que os alunos da escola utilizam a piscina e a quadra de futebol. A pessoa que deu esse tipo de informação não tem o mínimo de conhecimento e se o tem é leviano ao fazer esse tipo de afirmação porque o espaço é cedido para o município para sala de aula. Em algumas situações esporádicas, havendo necessidade e não tendo ocupação na quadra de esporte, os alunos a utilizam para alguma atividade que a escola promove”.
Para o prefeito, a decisão não pode ser encarada como uma atitude que colocará fim na escola, mas apenas a transferência de alguns alunos. “Estamos criando vagas na outra escola, que é o polo e onde funciona atualmente a escola nós estaremos mantendo uma classe de alunos e aumentando o quantitativo de vagas, para buscarmos ver se conseguiremos atender a demanda. Estamos criando vagas e daremos condições para o transporte dos alunos que pra lá irão ser transferidos e daqueles que irão se matricular nessa escola. Acredito que nós estamos atendendo primeiro a um anseio do Tribunal de Contas do Estado e depois a uma necessidade, obrigatoriedade de ordem administrativa e financeira também do próprio município”.
O POLO DA UAB
Quanto aos questionamentos de adequações que seriam necessárias no imóvel, que foi cedido pelo Estado, Dr. Welington disse que não há “nenhum empecilho nesse sentido”. “Por se tratar de cessão ela não nos permite deixar de realizar as obras necessárias. Se fôssemos olhar obras que não pertencem ao município e para ele estão cedidas, hoje nós não poderíamos estar construindo o Parque de Exposições no local, porque lá é da União. Onde funciona a UPA é da união e está cedida ao município, assim como a Superintendência de Cultura e Esporte e o Mercado Municipal. Então a União não tem o mínimo interesse em reaver esses imóveis, nem o Estado também, assim como mais quatro escolas que são de prédios pertencentes ao Estado e que estão cedidas aos municípios para funcionarem o ensino fundamental e ensino infantil. O que nós não podemos é que sendo cedida ao município, deixemos essas escolas acabarem simplesmente pelo fato de não pertencerem ao município. Estamos fazendo aquilo que todo mundo deveria fazer, dar condição de estudo para que o cidadão de amanhã tem condição melhor de avaliar principalmente quem está ocupando a função política junto ao município que ele reside”.
O chefe do executivo também comentou declarações de que caso o espaço do polo da UAB receba alunos do ensino fundamental, as atividades do ensino superior teriam que ser encerradas. “É uma pena que a gente escute algumas pessoas falarem a respeito dessa finalização do polo em Caratinga e nós tivemos esse cuidado, o que especifica a legislação que criou o polo é que pode se funcionar o ensino fundamental, o que não pode é no mesmo espaço funcionar o polo e o ensino infantil. Isso é uma colocação maldosa de alguém que lá esteve ocupando esse cargo e não poderia, nós cumprindo o que a legislação determina não tivemos outra alternativa que não fosse exonerá-la e por razões políticas essa pessoa tem colocado essas informações mentirosas na imprensa, dizendo que ao levarmos para lá alguns níveis das crianças do município, o polo não irá mais funcionar. Sabemos da importância que a escola tem para a região toda”.
Os pais de alunos criticam as condições do imóvel, acessibilidade e segurança. Dr. Welington acredita que hoje, sem nenhum tipo de reforma, o prédio esteja em “condições infinitamente melhores” do que algumas outras escolas municipais e estaduais. “Excetuando talvez as escolas Princesa Isabel e Menino Jesus de Praga, que foram reformadas recentemente. Há condições tranquilas de absorver os alunos sem qualquer tipo de insegurança, o que nós não podemos permitir é que lá continue tendo como hoje funciona o estacionamento de veículos escolares. Nós já estamos providenciando a retirada deles. E é óbvio que quando levarmos para lá parte do ensino fundamental, teremos de ter alguém que esteja na portaria para que não entre qualquer um e a realização do muro na lateral. Também não vejo nenhuma situação de perigo, mas é necessário que nós façamos esse muro”.
O prefeito pede tranquilidade aos pais e afirma que por ter atuado como um profissional da área de segurança pública do Estado, tem a questão como sua prioridade. “Durante a parte da manhã, o dia, que os alunos estarão ali e com pessoas tomando conta delas. Para se ter uma ideia temos uma escola no Santa Cruz, que agora que estamos fazendo o muro, quando assumimos a administração não tinha nada e o acesso era tranquilo e se formos olhar região perigosa que as pessoas comentam, lá é muito mais perigoso do que no polo. E, no entanto, nós não tivemos nenhuma ocorrência durante esse período, nem nosso governo e nem no governo passado, em relação a algum tipo de agressão a alunos. A primeira coisa que me preocupo é com a segurança, principalmente das nossas crianças, que necessitam dessa segurança maior para que tenham uma infância bem tranquila e nenhum tipo de sequela de algum ato de insegurança que venham a sofrer”.
DECISÃO DEFINITIVA
O prefeito reafirma que a decisão sobre a transferência dos alunos não pode ser revertida. “Não tem como voltar atrás, porque a tendência e a obrigatoriedade é que nós separemos esses dois níveis de alunos. Que os pais tenham certeza que daremos total condição de segurança e transporte e certamente, economicamente para o município, será de suma importância principalmente no atual quadro financeiro que nos encontramos”.
Está prevista para a sexta-feira (30), uma audiência de mediação no Salão do Júri do Fórum Desembargador Faria e Sousa, envolvendo representantes da Prefeitura de Caratinga e a comunidade escolar. Dr. Welington declara que a audiência não mudará a decisão do executivo. “O juiz funcionará de forma mediativa. Isso é um ato administrativo, que cabe somente à administração adotar essas medidas cabíveis. É óbvio, se entendesse que fosse um local totalmente inadequado para o funcionamento da escola, a Justiça, através de procedimento cabível poderia compelir o município a não fazer. Mas, está tudo dentro da normalidade e por ser um ato discricionário da administração, nem o Ministério Público e nem o judiciário irão interferir, por não ser de competência deles a decisão a respeito desse assunto”.