Portaria destina recursos a Centros Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19

DA REDAÇÃO- O Ministério da Saúde anunciou a Portaria nº 650, de 8 de abril de 2021, que tem o objetivo de garantir ainda mais recursos para o combate ao coronavírus no Brasil. Por meio da normativa, serão destinados cerca de R$ 450 milhões a 1.915 municípios que, em 2020, foram credenciados excepcionalmente ou que solicitaram credenciamento como Centros Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19.

Com a decisão, o País passa a contar com 92 Centros Comunitários e 2.210 Centros de Atendimento em 1.915 municípios. O objetivo é ampliar diagnósticos e atendimentos dos casos de síndrome gripal, proporcionando maior resolutividade da assistência a pessoas com sintomas leves relacionados à covid-19 (e a pessoas não infectadas) e evitar sobrecarga de emergências e hospitais. Além disso, a estratégia possibilita que as equipes de Saúde da Família e as equipes de Atenção Primária possam dar continuidade às ações programáticas da APS.

Dentre os contemplados, além de Caratinga com dois Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 (tipo 2), com valores mensais de R$ 80.000 cada; também receberão recursos os municípios de Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Pocrane e São Domingos das Dores.

Transferido em parcela única aos municípios, o incentivo financeiro corresponde ao valor de três competências (de abril a junho). A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Centros de Enfrentamento da Covid-19

Os centros estão entre as estratégias do governo federal para ampliar os atendimentos a pessoas com sintomas de síndrome gripal durante a pandemia. Esses serviços atuam como ponto de referência da Atenção Primária dentro da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no que se refere à assistência às pessoas com sintomas leves relacionados à covid-19. O incentivo financeiro investido objetiva apoiar as ações para o funcionamento dos Centros de Enfrentamento da Covid-19, tendo em vista o atual cenário epidemiológico do País.

As gestões locais podem utilizar os espaços disponíveis em sua rede de saúde ou até mesmo criar um espaço específico para o Centro de Atendimento. A transferência, em parcela única, do incentivo financeiro de custeio foi condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos nas normativas que instituíram os Centros (Portaria 1.444/2020 e Portaria 1.445/2020) na competência referente a fevereiro/2021.

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Estabelecimentos de saúde com credenciamento temporário no ano de 2020, por meio de portarias específicas, com informações registradas na competência fevereiro de 2021, credenciados nesta portaria e aptos a receberem incentivo financeiro de custeio como centros comunitários de referência para enfrentamento da covid-19 e centros de atendimento para enfrentamento da covid-19 correspondente às competências financeiras de abril a junho de 2021