CARATINGA – Na tarde desta quarta-feira (15), policiais civis realizaram uma manifestação na porta da delegacia regional para lutarem por seus direitos trabalhistas e contra a totalidade da PEC 55/2020, “que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providência”.
Segundo o policial Clemilson Calais, a manifestação teve por objetivo informar à sociedade que está tramitando na Assembleia Legislativa um processo de alteração constitucional. “onde direitos adquiridos ao logo do tempo de todos os funcionários públicos estão sendo retirados”. De acordo com Calais, os policiais entendem que é salutar e necessária essa reforma, “contudo não pode ser feita da forma como está, sem um debate com a sociedade, com os membros interessados, com os serviços interessados. Estão sendo colocadas também algumas diferenciações de entidades. A Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Penal, todos esses quatro segmentos fazem parte do aparato de segurança pública, todos colocam em risco suas vidas, mas mesmo assim está tendo tratamento diferenciado”.
Clemilson afirmou que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro estão tendo um tipo de tratamento nesta reforma, e a Polícia Civil e a Penal, outro. Ele explica que as polícias Civil e Penal foram retiradas do grupo de segurança pública e foram colocadas numa esfera geral. “Nessa reforma também está a retirada dos quinquênios, que é um direito do servidor público que foi conquistado ao longo do tempo, onde foram feitos estudos e comprovado a necessidade disso para colocar o policial no mesmo patamar da iniciativa privada. A iniciativa privada tem fundo de garantia e seguro desemprego, o funcionário público não tem, quando se aposentar, simplesmente sai do estado e entra em sua aposentadoria, sem aquela reserva que o funcionário da iniciativa privada tem. As polícias civil e penal estão diuturnamente colocando em risco sua vida em prol da proteção da sociedade, e todos os direitos estão sendo retirados”, disse.
Clemilson falou também da forma como a aposentadoria está sendo tratada na PEC 55/2020. “O tempo de contribuição pode sim melhorar a idade mínima para aposentar, mas tem que ter um percentual de tolerância para aquelas pessoas que estão na carreira há muito tempo. O governador do estado não pode pegar um policial que tem 29 anos de carreira e colocar ele pra aposentar no mesmo patamar do quem tem um ano de carreira. A reforma está sendo feita dessa forma”.
Outro ponto ressaltado pelo policial foi a alíquota de contribuição. “A alíquota de contribuição também está aumentando, como se a Polícia Civil e a Penal fossem os causadores do problema financeiro do estado. Não são os salários dos funcionários públicos que estão fazendo isso, são as obras que não são concluídas, desvio de dinheiro e outros. Então o problema da previdência está ligado apenas à aposentadoria dos policiais? Fica aqui nosso protesto, esta reforma previdenciária não pode passar da forma que está, precisam ser feito alguns ajustes”, conclui o policial civil.