CARATINGA – Na última segunda-feira (21), profissionais da segurança pública de todo estado de Minas Gerais estiveram em Belo Horizonte para uma manifestação pedindo a recomposição salarial.
Diante disso, nessa última quarta-feira (23) ficou deliberado pelos policiais penais presentes na manifestação que apenas os serviços essenciais e de urgência serão prestados.
Desta forma, o Sindicato da Polícia Penal não abre mão dos direitos e garantias fundamentais da categoria, alegando que as perdas inflacionárias acumuladas estão fixadas em 50,75%.
O documento denominado “recomendação sindical” norteia as medidas que serão adotadas por policiais penais de diversas unidades prisionais do Estado.
Portanto algumas medidas foram tomadas por orientações do sindicato:
Sedex: Apenas será recebido a entrega do correio pelo policial penal, sendo a referida correspondência acautelada em local próprio.
Banho de Sol: Não haverá banho de sol nas unidades onde não tenha efetivo legal para garantia da segurança da unidade prisional. Tendo em vista que atualmente todas unidades prisionais encontram-se com superlotação carcerária e alto déficit de Policiais Penais Efetivos, o SINDPPEN recomenda a não realização em situações onde não esteja respeitada a supremacia de forças.
Escoltas: Serão realizadas apenas Escoltas de Urgência (hospitalares, atendimento médico de urgência), bem como as determinadas pelo poder judiciário. Antes da realização de qualquer escolta o Policial Penal deverá verificar as condições da viatura segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
Em caso de qualquer irregularidade encontrada, segundo o CTB, o veículo não poderá ser utilizado para Escolta, cabendo a direção da unidade providenciar os reparos antes do veículo retomar a circulação.
Advogados e representantes religiosos: Diante do déficit de Policiais Penais e clara ausência de supremacia de forças, não é possível assegurar a integridade fisica de terceiros que adentram na Unidade Prisional, dessa forma, visando garantir a segurança dos operadores do Direito e de Religiosos em geral não haverá atendimento a advogados, padres, pastores e membros de pastorais carcerárias.
