CARATINGA – Na manhã de ontem, a Polícia Militar esteve em três sedes de mototáxi para averiguar uma denúncia enviada pelo Ministério Público, a pedido do Sindicato dos Taxistas. Segundo o tenente Edenilson, já faz parte do portfólio da PM o combate ao transporte irregular de passageiros e chegou ao 62º Batalhão um ofício do MP em que o Sindicato dos Taxistas faz uma representação denunciando a atuação de mototaxistas na cidade.
Mototáxi recebe visita da PM
Segundo o tenente, o ofício denunciava o transporte irregular de passageiros. Tenente Edenilson ressaltou que no momento da visita não foi constatado essa prática, mas foi possível ver algumas situações que indicavam o exercício irregular de profissão, pois não há uma concessão do município para tal. “Um dos locais apresentou alvará apenas para frete, vimos os veículos estacionados, as pessoas aguardando as chamadas para fazer o transporte de passageiros. Eles disseram que estão lutando para regularizar o trabalho. Ainda não há em Caratinga essa concessão, fizemos a ocorrência de exercício irregular da profissão. Todos foram muito solícitos e foi feito agendamento junto ao juizado especial, eles têm ciência que a situação está irregular e querem regulamentar”, explicou o militar.
O oficial da PM deixou claro que o exercício irregular da profissão é uma contravenção penal, trabalhado na esfera criminal, diferente do transporte irregular de passageiro que é uma infração administrativa, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, cabendo autuação e remoção do veículo.
O sócio da empresa Vip, Francisco Gonçalves Machado, disse que os mototaxistas foram convocados a comparecerem no Fórum de Caratinga no dia 19 de novembro para receberem orientações sobre procedimentos e regras de atuação no município. “Já somos 17 mototaxistas e até o final de semana chegaremos a 20. Nossa exigência é trabalhar com muito respeito, em três meses não tivemos nem um acidente e nem uma reclamação, queremos trabalhar para a população”, disse Francisco.
O projeto de lei que trata do serviço de mototáxi, de autoria do vereador Ricardo Gusmão, entrou em tramitação no plenário da Câmara em setembro e define várias regras que têm por objetivo, principalmente, a segurança do usuário.
