Ação foi alusiva ao dia internacional de combate à violência contra a mulher. Na região de Caratinga foram cumpridos nove mandados de prisão
CARATINGA – O estado de Minas Gerais realizou em todas as delegacias de Polícia Civil a operação “Marias”, que faz homenagem a Maria da Penha, ícone da violência doméstica, pois através da história dela foi promulgada a lei 11.340, que protege as mulheres. De acordo com a delegada Nayara Travassos, foram cumpridos 471 mandados em todo estado, devido ao dia 25 de novembro ser o dia internacional de combate à violência contra a mulher. Na região de Caratinga foram cumpridos nove mandados de prisão, todos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher, descumprimento de medida protetiva e crimes sexuais.
A delegada afirma que as mulheres têm sentido um pouco mais de segurança, já que as informações estão chegando através dos meios de comunicação, da divulgação das ações da polícia e dos direitos da mulher. “A violência doméstica não se inicia com um tapa, se inicia de forma sorrateira e pode evoluir, e é necessário romper uma vez que evoluindo pode chegar ao feminicídio ou até homicídio de filhos e do próprio agressor. É necessário que nós tomemos uma posição, não só a polícia, mas a comunidade que estejam atentas a esse tipo de violência, que ajudem as mulheres vítimas de violência, porque se trata de uma questão de humanidade, e de uma questão de proteção à vida, que é obrigação de todo ser humano estar dando apoio no caso de risco de morte”.
Nayara Travassos explica que a medida protetiva tem caráter cautelar que visa proteção da mulher que sofre violência doméstica, e geralmente contém um mandado de distanciamento que é determinado pelo poder judiciário e também na falta do juiz pode ser determinada pela autoridade policial.
A delegada ressalta ainda que essa medida é muito importante para afastar o agressor da convivência da ofendida e assim evitar um futuro homicídio. “Há uma falsa percepção que as medidas não valem nada. Antes não era considerado delito, mas era a causa de decretação de prisão preventiva, com a mudança da lei, agora também é um crime, que permite a prisão em flagrante. Nessa operação a maioria das prisões foi por descumprimento da medida. A PC de Minas não permitirá o desrespeito da autoridade judiciária que é quem determina a medida protetiva e nós estaremos efetuando não apenas no dia de hoje, mas sempre, diligências com objetivo de resguardar a medida protetiva, a ordem é para ser cumprida, os que desobedecerem receberão a punição vinda do estado”, concluiu a delegada.
MEDIDAS PROTETIVAS
Desde 2017, mais de 104 mil mulheres solicitaram medidas protetivas em Minas Gerais. Naquele ano, foram 35.344, em 2018 o número chegou a 36.093 e, em 2019, até o momento, já somam 32.730 as mulheres que pediram proteção do estado contra potenciais agressores.
MARIA DA PENHA
O nome “MARIAS” faz referência à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima emblemática de violência doméstica, referência na luta em defesa dos direitos das mulheres, que inspirou o nome da lei “Maria da Penha”, ferramenta fundamental no combate à violência doméstica de familiar.
Em 1983, o marido de Maria, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, ele simulou um assalto e atirou contra ela. Na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho.
Penha ficou paraplégica em consequência das agressões sofridas. Em 2002, quase 20 anos depois dos crimes e apenas seis meses antes da prescrição, o agressor foi condenado somente no mês de outubro de 2002. Ele foi preso, cumpriu dois anos de reclusão (apenas 1/3 da pena) e está solto.
O caso foi avaliado pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e restou considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.
A lei inspirada por Maria reafirma a gravidade dos crimes de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais, responsáveis por que julgar crimes de menor potencial ofensivo, a competência para julgá-los.
Em 2016, Maria da Penha foi cogitada para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz. Ela segue atuante no combate à violência contra a mulher.
