Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação Effluo

Mandados foram cumpridos em três estados e um advogado foi preso em Caratinga

CARATINGA – A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio da 2ª Delegacia Regional de Caratinga, deu cumprimento na manhã desta quarta-feira (8) a dezoito mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco, tendo sido cumprido mandados nos municípios de Caratinga, Piedade de Caratinga, São José da Lapa, Contagem, Belo Horizonte, Feira de Santana/BA, Serrinha/BA, Caruaru/PE e Brejo da Madre de Deus/PE. Dentre os alvos do MBA, estavam quatro escritórios de advocacia, a Câmara Municipal de São José da Lapa, a Prefeitura Municipal de Piedade de Caratinga, a sede do Instituto de Educação e Saúde Pública e as residências dos investigados.
Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 1ª Câmara Criminal, sendo três mandados cumpridos, sendo de um advogado, um policial militar lotado no Estado da Bahia e o presidente da câmara municipal de São José da Lapa/MG, estando foragido um investigado residente em Feira de Santana/BA.
O objetivo da 2ª fase da Operação Effluo é desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos municipais.
De acordo com a PC, conforme ficou apurado por meio do inquérito policial, os investigados teriam alterado o ato constitutivo da Associação Comunitário de Guarani e Jurema, com sede em Serrinha/BA, transformando-a no Instituto de Educação e Saúde Pública – IESP Concursos e, a partir desse ato, passado a oferecer a realização de concursos públicos municipais, alegando possuir mais de 20 anos de experiência. “Por ser uma associação sem fins lucrativos, e aproveitando-se da previsão contida na Lei de Licitações, os municípios contratavam o Instituto por meio do procedimento de dispensa de licitação”.
Contudo, conforme demonstrado pelas investigações, após a contratação, o Instituto oferecia facilitação na aprovação de pessoas indicadas pelo administrador público e servidores públicos do alto escalão municipal.
Tal fato teria ocorrido na cidade de Piedade de Caratinga.

CONCURSO EM PIEDADE DE CARATINGA
Segundo as investigações, conforme ficou demonstrado, o prefeito municipal, após contratar a banca examinadora, passou a oferecer facilitação na aprovação do concurso público mediante o pagamento da quantia correspondente ao primeiro salário a ser recebido pelo cargo.
Visando evitar a fraude, a Polícia Civil de Minas Gerais interveio na realização do concurso, digitalizando os gabaritos dos candidatos, a fim de garantir que o resultado corresponderia a realidade das notas.
Contudo, após tomar ciência da atuação da Polícia Civil de Minas Gerais, um membro do Instituto encaminhou, dois dias antes da realização do certame, a prova e o gabarito a fim de garantir a aprovação de um advogado, de um dentista e de uma enfermeira.
Conforme a PC. “o advogado beneficiado teria sido o responsável pela contratação do Instituto, utilizando-se do cargo público que exercia na época dos fatos, sendo o principal interlocutor entre o Município de Piedade de Caratinga e a Banca Examinadora”.
Ficou apurado ainda, que a fraude no concurso de Piedade de Caratinga ocorreu por meio de um Policial Militar do Estado da Bahia e representante do Instituto, bem como por sua esposa, uma advogada que teria sido responsável pela alteração do ato constitutivo da associação e teria poderes de gerir as contas do Instituto.
Apesar de o policial militar estar lotado na Bahia, ele residia atualmente no Estado de Pernambuco.

DA CONTRATAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA
De acordo com as investigações, ficou demonstrado que o Instituto investigado, apesar de sediado no Estado da Bahia, teria realizado diversos concursos em outros municípios do Estado de Minas Gerais.
As investigações apontaram que o Instituto possuía como representante no Estado de Minas Gerais, o presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa, que, na época da contratação com o Município de Piedade de Caratinga, exercia o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente no Município de São José da Lapa e seria o responsável pelo oferecimento e formalização da contratação, com dispensa de licitação, utilizando, ainda, da autuação de um advogado da cidade de Belo Horizonte, para angariar outros municípios interessados na fraude.
Em razão desses fatos, foram presos preventivamente: o advogado Nilton Pereira de Castro Júnior, na cidade de Caratinga; o presidente da Câmara de São José da Lapa; um policial militar do Estado da Bahia, mas residente em Caruaru/PE.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram apreendidos documentos, computadores, celulares e a quantia de R$ 10.000,00 em espécie.
EFETIVO
O cumprimento dos Mandados de Busca e Apreensão e de Prisão Preventiva contaram com o apoio das polícias civis dos estados da Bahia e Pernambuco, bem como do Departamento de Operações Especiais de Minas Gerais – DEOESP – tendo sido empregados 72 policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães, dos Estados de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.

NOTA DA OAB
A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB Caratinga) em resposta a questionamento da imprensa, informa que na manhã de hoje, 08 de novembro de 2023, acompanhou os trabalhos da Polícia Civil de Caratinga durante o cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão realizado no escritório do advogado, atuando na Defesa das Prerrogativas da Advocacia estabelecidas no Art. 7°, II, §6o do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Informa ainda, que irá tomar todas as medidas éticas cabíveis para o caso. A subseção reforça que seus inscritos, quando acusados de conduta ilegal, são submetidos ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, e que os processos disciplinares são sigilosos enquanto não houver o trânsito em julgado das decisões.
A OAB defende a observância e o respeito ao devido processo legal, visando o máximo interesse da justiça social, e adotará todas as medidas adequadas e pertinentes ao caso, de acordo com a ordem jurídica do Estado democrático de direito.
A entidade reforça sua preocupação com a conduta ética de seus inscritos e reitera seu compromisso com a justiça e a credibilidade da instituição.
Informa que a defesa do advogado está sendo patrocinada pelo advogado Dr. Cairo Gianini Pires de Souza, inscrito na OAB/MG 208.227 (telefone 33 99910-0020).
Caratinga, MG, 08 de novembro de 2023. Diretoria da 8a Subseção da OAB/MG.
8a Subseção da OAB/MG – Casa do Advogado Rua João Pinheiro, no 252 – Centro – Caratinga/MG – CEP 35300-037 Telefone (33) 3321-3152 – [email protected] – www.oabcaratinga.org.br
PREFEITURA DE PIEDADE DE CARATINGA
A reportagem do DIÁRIO tentou contato com o prefeito de Piedade de Caratinga, mas não obteve resposta até o final dessa edição.