PM de Meio Ambiente interdita obra irregular no leito do Rio Caratinga

Intervenções colocam em risco escoamento de água das cheias, principalmente em área que prédio caiu na enchente de 2003

CARATINGA- A Polícia Militar de Meio Ambiente realizou entre a terça-feira (6) e a sexta-feira (9) uma operação de combate a intervenção em recurso hídrico. Duas intervenções de menor porte foram identificadas na zona rural de Caratinga e uma obra irregular grave, às margens da BR-116 com a Rua Inácio Tomé, mesmo ponto em que um prédio desabou na enchente de 2003.

Militares durante vistoria da área

Esta obra foi acompanhada pelos militares estiveram no local, na tarde desta sexta-feira. Conforme tenente Moura, comandante do 1° Pelotão de Meio Ambiente com sede em Ipatinga, o motivo da visita inicialmente seria preventivamente, mas, como a obra já está em andamento, foi necessária intervenção. “Atuamos repressivamente, de forma a suspender as atividades no local, para que essa obra não prejudique ainda mais em casos de cheias”.

INVESTIGAÇÕES

De imediato, a equipe identificou uma grave intervenção em Área de Preservação Permanente. Moura destaca que o ato irá influenciar no principal recurso hídrico da cidade, que é o Rio Caratinga. “E também diretamente no escoamento dessa água, principalmente no início da cidade e onde nós tivemos há 17 anos a queda de um prédio em virtude da força das águas que imprimiram no leito do rio. Há aproximadamente sete dias a equipe da PM Ambiental está tentando contato com o proprietário, mas infelizmente não respondeu nossas mensagens e telefonemas, vamos passar a qualificação dele para a Promotoria Curadora de Meio Ambiente”.

Ele enfatiza que a construção está “diretamente no leito do rio”. “Então a margem diária de preservação permanente, onde não pode ser construída, é até 30 metros no caso do rio Caratinga. Se for em nascente, são 50 metros, existem outras que são aplicadas de acordo com o curso d’água. No rio Caratinga são 30 metros e aqui não foi respeitado nem um metro”

O militar ainda explica que tipo de atividade foi realizada na área e os danos causados ao meio ambiente. “De acordo com a curva de rio que existia nesse local, era uma área de escape para as águas, nós estamos dentro de uma curva de um rio, aonde a força da água imprime uma maior velocidade em virtude da queda. Ele acabou fazendo a intervenção e elevando essa curva de nível, achatando o leito de onde a água passa. E com isso a água vai passar maior velocidade, maior volume, o que vai prejudicar diretamente em épocas de cheia, a rua Inácio Tomé e os moradores que ali estão”.

Outro ponto apurado pelos militares foi a intervenção do proprietário em uma obra da Copasa, num dos seus pontos de visitação. “A Copasa está construindo a rede de captação de esgoto, e ela de pontos em pontos, coloca um ponto de visitação para fazer a manutenção daquela rede. Para que a força das águas do rio Caratinga não levassem aquelas manilhas, ele fizeram um muro de gabião ao nível da curva de nível.  O proprietário aproveitou o gabião e subiu bastante a curva do nível até na altura da rodovia para que ele pudesse usar esse terreno aqui. Esse aumento vai prejudicar a Copasa, porque não tem por onde os técnicos passarem”.

A PM de Meio Ambiente já tem a qualificação do proprietário, que será inserida no boletim de ocorrência, bem como as imagens aéreas antigas do local com as curvas de nível. “Vamos fazer um relatório detalhado para a promotoria. Doutor Gustavo (Gustavo Vilaça de Carvalho) que hoje está à frente da promotoria de Meio Ambiente de Caratinga e já está ciente também do problema, vamos relatar tudo isso pra ele hoje, e vamos também fazer as medições aqui da área e saber a dimensão da intervenção na área de preservação permanente e todos esses relatórios para a promotoria”.

Várias denúncias em relação a essa obra já tinham sido encaminhadas e, conforme tenente Moura, algumas autoridades também já verificaram as “irregularidades visíveis”. “A importância da comunidade é justamente isso, fazer as denúncias enquanto os crimes estão acontecendo para que a gente faça intervenção pontual”.

PROVIDÊNCIAS

Quando a PM de Meio Ambiente iniciou as investigações, as obras já tinham encerrado. E quando os executores perceberam as buscas por informações, as movimentações não foram mais vistas e o proprietário não foi mais localizado. “A gente espera que a promotoria faça a intimação dele para ele prestar esclarecimentos. E, a partir de agora, a obra fica suspensa e sob vigilância da PM de Meio Ambiente”.

Inicialmente, com a obra suspensa, o proprietário receberá uma autuação administrativa, uma multa ambiental de acordo com a área e responderá penalmente, conforme Tenente Moura. “Crime de intervenção em Área de Preservação Permanente e, provavelmente, terá que recompor os danos civis que poderão ocorrer e que ocorreram com a obra que ele realizou”.

Ainda não foi verificado se houve alguma fiscalização por parte da Prefeitura de Caratinga, embora, seja de competência do município as autorizações ambientais para intervenções dentro da sua área urbana. “Provavelmente o Codema possa ter algum assunto referente a esse caso, mas se tiver alguma autorização de forma equivocada da prefeitura poderá responder sim por esse caso”.