Prefeitura de Caratinga firma convênio com entidades para repasse
CARATINGA- Foram publicados no Diário Oficial do Município, os convênios referentes à assistência financeira complementar do Governo Federal, designado ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Os recursos serão destinados para O Hospital Irmã Denise (CASU), Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, Associação de Amparo aos Doentes Mentais (ASADOM), Clirenal Ltda e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Os convênios garantem recursos para pagamento do Piso da Enfermagem, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, e serão repassados para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O Piso Nacional da Enfermagem é instituído pela Lei Federal Nº 14.434, que estabelece que o critério para as entidades privadas receba os repasses, dentre eles o de que atendam pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Prefeitura, neste mês o pagamento será feito de forma retroativa a maio até a competência de setembro e após mês a mês. O valor a ser repassado para cada profissional está condicionado ao valor liberado pela União, conforme planilha apurada por meio do sistema InvestSUS.
“Desde o início de nossa gestão, mantivemos um compromisso sólido com a qualidade da saúde oferecida à nossa comunidade e com o devido reconhecimento aos nossos valorosos servidores. É por isso que priorizamos incansavelmente a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. O pagamento do piso é uma necessidade inegável para garantir o devido reconhecimento salarial dos profissionais de enfermagem. Essa medida é de importância indiscutível, pois visa valorizar e destacar o incansável esforço e dedicação dos profissionais que desempenham um papel crucial na área da enfermagem, fortalecendo assim todo o Sistema de Saúde de nosso município”, enfatiza o prefeito Dr. Welington.
Veja os valores estimados a serem repassados as entidades:
Hospital Irmã Denise (CASU) – R$ 2.000.000,00
Hospital Nossa Senhora Auxiliadora – R$ 2.500.000,00
Associação de Amparo aos Doentes Mentais (ASADOM) – R$ 25.000,00
Clirenal – R$ 365.000,00
Unidade de Pronto Atendimento – (UPA) – R$250.000,00
