Peça o CPF na nota fiscal e concorra a prêmios

Administração Fazendária Caratinga anuncia sorteios por meio de programa Nota Fiscal Mineira

CARATINGA- Você sabia que ao exigir a nota fiscal com registro do CPF, no momento da compra, o consumidor concorre a prêmios em dinheiro que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão? Os sorteios fazem parte do programa Nota Fiscal Mineira (NFM), do Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

De acordo com Sidnei Lopes da Costa, chefe da Administração Fazendária 2º Nível Caratinga, o programa Nota Fiscal Mineira foi instituído através da Lei 24.756, de 27 de maio de 2024 e do Decreto 48.873, de 5 de agosto de 2024. “Um programa do governo do Estado, que tem origem dentro do contexto da Educação Fiscal, que busca incentivar, divulgar a função social do tributo. Noções de cidadania, direitos e deveres, a importância de entender esse contexto tributário”.

Como participar

Para participar, o consumidor deve instalar o aplicativo Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. No cadastro, ele terá a opção de indicar até três entidades de assistência social, que também serão contempladas com prêmios em dinheiro, caso o consumidor que as indicou seja sorteado na faixa de premiação a partir de R$ 500. Nas compras entre R$ 0,01 até R$ 199, gera-se, automaticamente, um bilhete para concorrer aos prêmios.

Após o cadastro, sempre que o consumidor efetuar as suas compras, deverá solicitar o documento fiscal e pedir para inserir o CPF. Assim, ele já participará do programa Nota Fiscal Mineira, sem precisar fazer nenhum procedimento adicional. Posteriormente, os bilhetes para participação nos sorteios serão liberados e informados ao cidadão participante diretamente no aplicativo do programa. “Tanto na NFCE, que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, que hoje substituiu o antigo cupom fiscal, quanto na Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55. A partir desse momento instaura-se a relação tributária, o contribuinte emite o documento fiscal, isso é declarado para o Fisco, e o contribuinte que exige o documento fiscal, passa a fazer parte de um banco de dados e concorrer a prêmios.

Os sorteios acontecerão por município, região e estado, com periodicidade semanal, mensal e anual. Dessa forma, é garantido que haverá ganhadores em todos os 853 municípios mineiros.

Um ponto destacado por Sidnei é que os contemplados poderão indicar uma instituição filantrópica que também receberá prêmio equivalente. “Beneficia não só o consumidor final, o contribuinte, mas, no momento da adesão ao programa, no aplicativo, tem a opção de escolher e indicar três entidades de assistência social, que também serão beneficiadas”.

O chefe da AF Caratinga também chama atenção para os benefícios para o mercado e as relações de consumo. “À medida que o comerciante, adere a esse programa, o consumidor faz adesão, baixa o aplicativo, ele começa a exigir a nota fiscal, exigir a inclusão do CPF e também passa a ajudar no aumento da arrecadação. Diminui a sonegação, aumenta a concorrência leal, que é aquele comerciante que pratica os preços direitinho, faz a emissão da nota fiscal. E aquele chamado sonegador, começa a perder, porque, imagina você, o contribuinte vai fazer uma compra e ele vai querer participar do sorteio. Então pede a nota, se o comerciante não der a nota, não vai comprar daquela pessoa. O contribuinte premiado, instituições beneficiadas. Isso gera um efeito multiplicativo muito bom, então espere-se até um aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária”.

O primeiro será no dia 16 de setembro, com a distribuição de R$ 621 mil em prêmios, variando de R$ 100 a R$ 7,5 mil. Ainda no mês de setembro, serão realizados outros quatro sorteios, nos dias 20, 23, 27 e 30/9, inclusive um dos prêmios mais aguardados, no valor de R$ 100 mil.