Um CPU foi apreendido no gabinete do vereador
CARATINGA– A Polícia Civil de Caratinga cumpriu mandados de busca e apreensão na tarde de ontem, na Câmara de Caratinga e na casa do vereador Sérgio Antônio Condé (PTC), o ‘Serginho’. Segundo apurado pelo DIÁRIO DE CARATINGA, a ação foi comandada pela delegada Tatiana Neves.
Segundo informações colhidas pela reportagem, na Câmara foram levados pelo menos dois CPUs, um da época que Serginho era presidente da Casa Legislativa e outro que o vereador utiliza atualmente, que ficava em seu gabinete; além de celulares. Na casa de Serginho também foram levados computadores e celulares.
Serginho não se encontrava em Caratinga, então não foi possível ouvi-lo sobre esse assunto (foto: Arquivo)
Dados extraoficiais, junto a fontes ligadas ao DIÁRIO DE CARATINGA, apontam que o vereador foi denunciado por concussão, crime praticado por funcionário público contra a administração pública. De acordo com o Código Penal, trata-se de crime “em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. O crime é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa”.
Os parágrafos 1º e 2º, do artigo 316, do CP ainda preveem o excesso de exação, que são as formas qualificadas do delito de concussão, em que se pune mais severamente, com pena de reclusão de três a oito anos e multa, “o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, e com pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, aquele que desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos”.
O inquérito policial foi instaurado e concluso ao juiz Consuelo Silveira Neto. Conforme processo cadastrado no site do Tribunal de Justiça, a denúncia foi recebida pelo Fórum Desembargador Faria e Sousa no dia 31 de março deste ano. Também foi feito o pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico.
Segundo apurado, os mandados de busca e apreensão foram uma determinação do juiz. O DIÁRIO também apurou que Serginho não estava na cidade ontem e que não foi expedido mandado de prisão preventiva contra ele, portanto, o vereador responderá à ação penal em liberdade.
