Ildecir A.Lessa
Advogado
Fala-se muito pouco sobre o desenvolvimento de Caratinga. Não se vê discussão de projetos de melhoria para a cidade. Deve haver um despertamento para que os projetos de melhoria de Caratinga sejam debatidos com a população. É de sabença de todos que, os projetos que envolvem as cidades devem ter, como principal objetivo, melhorar a infraestrutura do local em que as pessoas vivem. Nesse sentido, a melhor forma de entender se as escolhas feitas apontam para a direção correta é dar voz a quem sentirá essas mudanças. Logo, a participação da sociedade civil é um passo importante na construção de projetos públicos e deve ter foco na transparência.
Os entendidos em projetos urbanísticos citam que deve ser estimulada a prática de debater os projetos urbanos porque: “ao estimular o exercício da cidadania, visa a aumentar a efetividade das políticas de governo e diminuir a ineficiência da administração pública, conciliando demandas da sociedade com as necessidades de interesse público. Está relacionada à descentralização de poder, ao compartilhamento de responsabilidades, à criação e ampliação de canais que favoreçam a transparência e à disponibilização de informações”. O programa Open Government Partnership (OGP), por exemplo, é uma parceria internacional entre governos e organizações em que as autoridades se comprometem a promover mudanças no sentido de apresentar maior transparência, dar espaço aos cidadãos, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a governança. Nas palavras de Daniely Votto, gerente de Governança Urbana do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, os projetos da organização também são baseados nesses pilares que estimulam a transparência, a responsabilização e a participação social. “Isso é governança. E é um processo que às vezes causa receio no administrador público pelo tempo que toma, ou por não conhecerem os métodos corretos. Com isso, esperamos que as políticas públicas deixem de ser de governos e passem a ser de estado. Isso dá uma sensação de pertencimento e continuidade para as pessoas. Os projetos não param por troca de administração: eles são da população”, explica.
Vive-se um momento em que cada vez mais as pessoas querem ser ouvidas, o espaço que dá voz às suas necessidades reduz os caminhos e estreita laços entre os administradores públicos e seus governados. Além disso, facilita o desenvolvimento de cidades que se propõe, cada vez mais, se tornarem para todos, buscando um resultado inclusivo e transparente. Um grande exemplo de mobilização para a participação da sociedade civil é o Orçamento Participativo (OP). De acordo com Luciano Fedozzi, doutor em Sociologia e professor da UFRGS, no artigo Democracia participativa, lutas por igualdade e iniquidades da participação, “os OPs são caracterizados em geral (apesar da variedade de formatos) pela participação ampliada e aberta da população nas situações em que são previstas assembleias dos moradores como um de seus procedimentos”.
A importância dessas reuniões também se dá pelo peso que o orçamento tem na gestão. Democratizar a decisão sobre como aplicar parte da verba disponível em um município tem grande significado. Conforme informação do noticiário Cidades Sustentáveis, Porto Alegre é a pioneira nesse processo de orçamento participativo, que teve início em 1989. Fedozzi participou da criação do OP na capital gaúcha e escreve que, dentre as motivações, estavam “a decidida vontade política dos novos governantes para democratizar a gestão sócio-estatal e a efetividade das decisões compartilhadas consignando credibilidade à participação”, além da “governabilidade financeira para responder às demandas aprovadas e assim possibilitar a emergência de um ciclo virtuoso da ‘participação-decisão-execução-participação’”.
Desde a sua implantação, o Orçamento Participativo passou a constar em todas as propostas de administração municipal de Porto Alegre, independente de partidos políticos. Vale ressaltar que não é uma lei, mas algo já enraizado na consciência política da cidade. As pessoas se apoderaram de forma que, hoje, não há prefeito que pense em não dar continuidade ao trabalho. O desafio para Caratinga passa por mobilizar as pessoas, no processo das escolhas administrativas da cidade, tornando os problemas da cidade, bem como suas decisões, cada vez mais de todos.