Receita Federal de Caratinga destaca campanha
CARATINGA- A Receita Federal e o Ministério Público estão unidos em uma campanha de conscientização sobre a destinação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e dos Adolescentes e ao Fundo dos Idosos. A reportagem conversou com Maria da Consolação Cupertino Xavier, assistente técnico-administrativo na Receita Federal unidade Caratinga, que explicou como funciona o projeto.
RF e MP estão unidos em uma campanha de conscientização sobre a destinação do IRPF aos Fundos dos Direitos da Criança e dos Adolescentes e ao Fundo dos Idosos
Conforme Maria da Consolação, a pessoa física que declare seu imposto de renda pelo modelo completo pode destinar parte do imposto devido a estes fundos sem ter nenhum ônus. “Queremos conscientizar as pessoas que elas podem colaborar com estes fundos. Na hora que a pessoa está preenchendo a declaração do imposto de renda ela escolhe para qual fundo deseja destinar até 3% do imposto devido ao Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e até mais 3% ao Fundo dos Idosos”.
A destinação é possível tanto para a pessoa que tem imposto a pagar, quanto a restituir. “O próprio programa faz o cálculo do valor possível a ser destinado. Ao elaborar a sua declaração do imposto de renda ela tem a opção de ir no menu em ‘doações diretamente na declaração’ e escolher o fundo para o qual quer destinar o recurso. Ao final, ela imprime o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) e paga”.
Para exemplificar, quem tem imposto a pagar, o valor destinado será descontado/abatido do valor a pagar de imposto. “Se uma pessoa tem 3.000,00 de imposto a pagar, e o programa verifica que ele pode destinar R$ 100,00. Se ela destinar para o fundo das crianças R$ 100,00 e para o fundo dos idosos R$ 100,00, terá três darfs/guias a pagar: 2.800,00 de imposto + 100,00 pelo fundo das crianças + 100,00 pelo fundo dos idosos. Ou seja a pessoa não teve nenhum ônus, não teve custo por isso”.
Para a pessoa que tem restituição, também não há ônus. “Se há R$ 3000,00 a restituir e o programa do imposto verifica/calcula que a pessoa pode destinar R$ 100,00 para cada fundo, então o contribuinte paga o darf de R$ 100,00 para fundo das crianças e R$100,00 para o fundo dos idosos. Assim a sua restituição será R$ 3.200”.
Maria da Consolação Cupertino Xavier, assistente técnico-administrativo na Receita Federal unidade Caratinga
O recurso é destinado aos fundos e a aplicação só pode ocorrer nos projetos selecionados/eleitos pelos Conselhos Municipais, de acordo com a demanda de cada município. “O Ministério Público, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas e a sociedade fiscalizam essa aplicação desses recursos geridos pelos Conselhos”, frisa Maria.
Maria enfatiza que Caratinga, ano base 2020, tinha um potencial de aproximadamente R$ 1.600.000 para essa destinação. No entanto, a adesão foi bem abaixo, por isso, é preciso conscientizar mais as pessoas esta possibilidade de contribuir com os projetos sociais. No município, a Amigos dos Meninos Assistidos de Caratinga (Amac), o Lar das Meninas e as duas instituições de longa permanência para idosos são algumas das entidades que podem ser contempladas. “Foram destinados R$ 7.500. Existe um potencial já considerando todos os requisitos, a pessoa física, que faz sua declaração no modelo completo, que tem imposto a pagar ou a restituir”.
A destinação pode ser feita até último dia de entrega da declaração do Imposto de Renda. Este ano, excepcionalmente, o prazo foi prorrogado até o dia 31 de maio de 2021.
