Foram abordados os direitos das pessoas diagnosticadas com câncer
CARATINGA- De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de mama é segundo tipo que mais acomete brasileiras, o que representa em torno de 25% de todos os cânceres que afetam o sexo feminino. Para o Brasil, foram estimados 59.700 casos novos de câncer de mama em 2019, com risco estimado de 56 casos a cada 100 mil mulheres. Estes dados são reforçados ao longo do mês de outubro, que é dedicado à reflexão, combate e prevenção da doença.
Toda a sociedade é mobilizada quando o assunto é a conscientização. Com a intenção alertar a comunidade para o combate ao câncer de mama, e, principalmente, revelar os direitos inerentes às pessoas diagnosticadas com a doença, os alunos Nilson de Barros, Nilson Geraldo e Thaís Gomes do Carmo, estudantes do 2º período matutino do curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, realizaram uma palestra no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Santa Cruz.
Com uma linguagem bastante acessível, os palestrantes tiraram dúvidas da comunidade e fazem um balanço positivo. “A finalidade da palestra foi dar dicas de prevenção ao Câncer de Mama, além de destacar alguns direitos dos portadores de câncer, os benefícios que podem recorrer no âmbito jurídico, tais como saque de FGTS e do PIS/PASEP, auxílio doença, aposentadoria por invalidez (acréscimo de 25%); amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social, conhecida como LOAS; isenção de alguns impostos como o IPVA, na compra de carro novo adaptado; cirurgia de reconstrução mamária, Tratamento Fora de Domicílio no Sistema Único de Saúde, isenção de Imposto de Renda na aposentadoria e quitação de financiamento da casa própria”.
