SAMU Regional
A implantação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) no Leste de Minas será tema de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), às 10 horas de hoje, no Plenarinho IV. A reunião acontece a pedido da deputada Rosângela Reis (PROS). Segundo ela, a implantação do Samu Cisvales, sigla para Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales, atenderá quase 900 mil pessoas na região, em 35 municípios, dentre eles Caratinga, com o apoio de 15 ambulâncias, sendo 12 unidades de suporte básico e três de suporte avançado. O investimento total será de cerca de R$ 4 milhões.
SAMU Regional II
Para essa audiência, estão confirmadas as participações do superintendente Regional de Saúde em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Wagner José Rodrigues Barbalho; e do prefeito de Entre Folhas e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço (AMVA), Ailton Silveira Dias (foto). Também foram chamados o secretário de Estado de Saúde, Luiz Sávio de Souza Cruz, e o prefeito de Ipatinga e presidente do Cisvales, Sebastião de Barros Quintão.
Correios
Desde às 22h de ontem, trabalhadores dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado. As ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o “desmonte fiscal” da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). O DIÁRIO tentou informações, mas não obteve êxito em saber se esse movimento grevista atingiria de imediato Caratinga e região.
Furnas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por ao menos 48 horas o interrogatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que seria realizado ontem, no inquérito em que o parlamentar é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, suspeito de participar em um esquema de corrupção em Furnas, estatal do setor elétrico. A defesa de Aécio havia pedido a suspensão do depoimento para que o parlamentar pudesse ter acesso ao que foi dito por outras testemunhas já ouvidas no processo. A Polícia Federal defendia, como estratégia de investigação, que o senador fosse interrogado antes de tomar conhecimento sobre outros depoimentos colhidos no inquérito.
Foro privilegiado
Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.
Abuso de autoridade
Ontem, após uma discussão acalorada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta de Renan Calheiros (PMDB-AL), que tipifica o crime de abuso de autoridade. O substitutivo de Requião só conseguiu consenso depois que senadores de vários partidos condicionaram o apoio ao texto à aprovação de uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que alterou a redação do Artigo 1º do texto, que trata do chamado crime de hermenêutica, que significa punir o agente por divergência na interpretação da lei.
Roberto Requião
E o relator Roberto Requião chamou atenção com suas declarações. Na terça-feira (25), o senador paranaense teve como alvo o PSDD. “Não vou aprovar emenda nenhuma do PSDB. Vão a p.q.p.! Que votem contra, e no dia seguinte o Moro prende todos eles se o projeto não for aprovado. Não é possível que o juiz faça a interpretação fora da lei. Eu fiz a minha parte. Estou de saco cheio! Queria que esse povo do PSDB todo estivesse em prisão provisória, aí queria ver se estariam criticando o relatório”, disparou Requião.
Sérgio Moro
O juiz Sérgio Moro havia escrito um artigo, publicado pelo jornal O Globo na edição de terça-feira (25), onde disse que o relatório de Requião afeta a independência das cortes de Justiça. Moro também destacou que ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas que é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz — e igualmente de outros agentes envolvidos na aplicação da lei, policiais e promotores — pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos.
“Erva estragada”
Diante da publicação do artigo, Requião disse que a vaidade de Moro estaria se sobrepondo à racionalidade. “Moro tem que trocar a erva. Está fumando charuto com erva estragada e está fora do juízo. É uma piada. Achei absolutamente irracionais os argumentos usados por ele. Para ele, o juiz não precisa mais ter relação com o texto da lei. No artigo Moro não disse a verdade. Assumiu uma posição corporativista. O juiz não pode ter essa liberdade toda que ele quer. Esses caras fazem concurso e acham que são Deus. O Moro tem certeza que é Deus”.