Lula
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Lula, outras seis pessoas foram condenadas no mesmo processo. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada ontem e, na decisão, Moro permite que Lula recorra em liberdade.
Inelegível?
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. Lula foi condenado em primeira instância por apenas um magistrado, o juiz Sergio Moro. Por isso, ainda não está inelegível. E a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença ou se o absolve. O nome dessa decisão colegiada é acórdão.
Inelegível??
Mesmo uma condenação em segunda instância não impede automaticamente que Lula concorra à Presidência no próximo pleito, a depender de quando essa decisão for tomada. Se o caso for julgado pelo TRF-4 antes da eleição, Lula corre risco de ter o registro de candidatura negado. Já se o TRF-4 só julgar o processo após o prazo para registro de candidaturas, Lula poderá tanto ter o registro cassado como concorrer sub judice (pendente).
Ficha Limpa
Quem já conseguiu reverter o efeito da Ficha Limpa foi o deputado federal Paulo Maluf (PP/SP). Condenado por improbidade administrativa (mau uso de recursos públicos) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ele teve o registro negado em 2014 e recorreu. Enquanto o recurso não era julgado, manteve a candidatura sub judice e apareceu com os votos zerados ao fim da eleição. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou o pedido, mas o Tribunal Superior Eleitoral concedeu decisão favorável. Os votos foram computados e ele assumiu o cargo.
Maluf
Falando nele, Paulo Maluf, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, ontem defendeu a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Maluf é um dos deputados que se inscreveu para debater o parecer apresentado na última segunda-feira (10) pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) recomendando a admissibilidade da denúncia contra o presidente da República. “Quero dizer que conheço Michel Temer há 35 anos e, com essa convivência, não dá para a gente se enganar”, declarou Maluf em meio da sessão da CCJ. “Esse homem correto, decente, honesto que está sendo acusado de maneira absolutamente imprópria”, enfatizou o ex-prefeito de São Paulo.
Reforma trabalhista
Na noite de terça-feira (11), o Senado aprovou a reforma trabalhista. Ontem mesmo, setores ligados aos trabalhadores se manifestaram. O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado. O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.
Reforma trabalhista II
Quem também se manifestou foi a Força Sindical, que em nota afirmou que “o Senado Federal consumou um grave atentado contra direitos dos trabalhadores conquistados em décadas de lutas trabalhistas e sindicais. Esta ofensiva enquadra-se na perspectiva dos rentistas e da elite mais retrógrada do País, de jogar exclusivamente nas costas do povo trabalhador o preço dos ajustes e da política econômica que tem levado a Nação à pauperização, à paralisia, ao desemprego e à desindustrialização”.