Ministério Público ajuizou ação civil pública; jovem aguardava há oito dias por vaga no SUS
CARATINGA– Foi transferida para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, na madrugada de domingo (12), a paciente Tamilian Azevedo Soares, que teve 45% do corpo queimado em um incêndio que ocorreu em sua residência, no bairro Anápolis, no dia 30 de setembro.
A transferência ocorreu após Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público em face do Estado de Minas Gerais, objetivando um hospital com recursos especializados no tratamento de pessoas queimadas.
Tamilian estava internada no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (HNSA) há oito dias, aguardando a liberação de vaga na rede pública. O pedido ainda cita que ela estava cadastrada no Sus-Fácil desde o dia 2 de outubro com grau de priorização da internação em urgência/emergência e grande parte do corpo coberto por queimaduras.
O MP requereu concessão de antecipação de tutela para obrigar o Estado de Minas Gerais a providenciar, imediatamente, a transferência da paciente para hospital com recursos especializados no tratamento de médio e grande de queimaduras e, caso não houvesse disponibilidade imediata no SUS, fosse efetivada a compra de leito/aquisição de serviço privado, pleiteando, desde já, a fixação de multa cominatória diária no valor de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento, a ser revertida para o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp).
O pedido foi analisado pelo juiz em plantão forense, Consuelo Silveira Neto, que considerou que os documentos demonstraram que a paciente apresenta quadro grave de lesões decorrentes de queimadura e necessitava de transferência para hospital com urgência. E que o direito à saúde é direito de todos, consagrado constitucionalmente através do artigo 196. E é dever do Estado garanti-lo “mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”.
Foi concedida a antecipação de tutela, determinando a imediata transferência da paciente para hospital com recursos especializados.