Representantes de associações beneficiadas pela PAA
Prefeitura se mostra preocupada com a notícia e trabalha para dar continuidade ao Programa de Aquisição de Alimentos em Caratinga; a última entrega de alimentos agendada será dia 5 de maio
CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga promoveu uma reunião com Associações de Produtores Rurais e com representantes de instituições beneficiárias do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) para esclarecer sobre a falta de recursos do Governo Federal para dar continuidade ao Programa. O encontro, promovido pela Secretaria Municipal de Agronegócios, foi realizado na sexta-feira (17) e contou com a participação do secretário de Agronegócios, Denis Gutemberg, coordenadores do PAA em Caratinga e com a participação de 60 representantes de produtores e entidades.
De acordo com Denis Gutemberg, a falta de repasse de recursos está dificultando a continuidade do PAA em todo o Brasil. “Tivemos iniciativa de convocar as partes interessadas para esta reunião porque consideramos muito importante comunicar, em primeiro lugar, às pessoas que participam do Programa e as entidades e instituições que recebem os benefícios do PAA. Em Caratinga a última entrega dos alimentos do PAA está agendada para acontecer no dia 5 de maio”.
A Prefeitura está se mobilizando para contornar a situação, primeiramente informando as partes interessadas (agricultores e entidades sociais) sobre as situações uma vez que ela não tem poder de interferência sobre a liberação dos recursos, que como é de conhecimento público é de responsabilidade da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) como entidade executora do Programa junto ao MDS (Ministério do Desenvolvimento Social).
O secretário Denis explica que o PAA é um Programa proveniente do Governo Federal e que ele passa por uma inexecução de programação de despesas previstas em Lei Orçamentária. “O PAA de Caratinga é um bom exemplo para todo o país, pois aqui o Programa deu certo e hoje beneficia 75 entidades/instituições. Mas, por causa de o Governo Federal não disponibilizar os recursos, a Prefeitura de Caratinga e todas as associações de produtores do Brasil ficam impedidas de continuar fornecendo alimentos para beneficiários do município”.
De acordo com Denis Gutemberg, a falta de repasse de recursos está dificultando a continuidade do PAA em todo o Brasil
O PAA não é uma política permanente
O Programa de Aquisição de Alimentos não é uma política pública permanente (ou seja, não existe obrigatoriedade de se constar em orçamento federal a dotação orçamentária para o mesmo) o que significa que o governo pode disponibilizar os recursos ou não.
A Secretaria de Agronegócios preparou uma planilha obtida junto a fontes oficiais que são os portais da transparência da CONAB e da CGU (Controladoria-Geral da União), que demonstra que os recursos diminuíram em todo o Brasil e não só em Caratinga. “Este documento comprova que o problema é nacional”, realça o secretário. “As esperanças da Prefeitura de Caratinga são de que o Programa continue, porque o país passa por uma crise econômica, muitas famílias atravessam grandes dificuldades e contam com a ajuda, pois os alimentos repassados pelas entidades e instituições atendidas pelo PAA permitem uma economia no orçamento familiar. Da mesma forma, as instituições e entidades, como a escolas públicas necessitam de alimentos em suas cantinas. O nosso receio é de que o PAA de Caratinga seja interrompido totalmente devido a esta escassez de recursos pelo qual passa o programa”, finaliza.
A presidente do Centro Espírita Bezerra de Menezes, Ana Maria dos Anjos Bastos, participou da reunião e considera que o encontro foi realmente necessário. “Eu entendo que é dever da Prefeitura de Caratinga repassar as informações aos beneficiários do PAA porque todos nós precisamos estar alerta, caso haja uma interrupção no Programa, mas acho que a preocupação não deve ser excessiva, porque em nenhum momento foi dito que o Programa chegou ao fim. É preciso termos esperanças que vai continuar e aprender a lidar com uma nova realidade, caso o Governo Federal não dê continuidade ao PAA”.
Ainda foi destacado na reunião que a sociedade civil, por meio dos Conselhos legalmente instituídos, como o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável) e COMSEAN (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional), deve se mobilizar para pleitear junto ao Governo Federal que o PAA se torne uma política pública permanente como é o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) que possui obrigatoriedade de dotação orçamentária. Essa mobilização garantiria a estabilização dos recursos fazendo com que toda a cadeia produtiva desde o agricultor até a Instituição Social tenha a certeza de contar com os recursos do PAA.
A importância da continuidade do PAA para o Município
O PAA tem um caráter estratégico para as políticas de SAN (Segurança Alimentar e Nutricional) dos municípios, pois contribui diretamente com os trabalhos relacionados a Saúde e Assistência Social. O que significa mais estabilidade e garantia de uma alimentação mais farta e adequada à necessidade humana. Além de ser uma fonte extra de mercado para os agricultores familiares do município.
Histórico do Banco de Alimentos de Caratinga
O Banco de Alimentos de Caratinga foi criado, pela Lei Municipal Nº 2.994 de 2007, com o objetivo de trabalhar a redução das perdas e desperdícios de alimentos.
Hoje funciona de forma provisória na Rua Cel. Antônio da Silva Nº 700-A em unidade cedida pela Secretaria de Patrimônio da União – SPU ao município de Caratinga.
Atualmente atende a 75 instituições sociais que beneficiam a 26.000 pessoas e a 4 Associações de produtores rurais que entregam semanalmente aproximadamente 21 toneladas de alimentos. Contribuindo de forma direta com as diretrizes do Programa Fome Zero e com a LOSAN (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional) que estabelecem diretrizes com incentivo a atividade dos Bancos de Alimentos objetivando ações de combate a fome e ao desperdício de alimentos.
As atividades do Banco de Alimentos consistem em recebimento, triagem, pesagem e redistribuição dos alimentos, as operações ocorrem às segundas e terças-feiras. Ressalta-se que todas as atividades são acompanhadas por técnicos que atestam todos os processos de qualidade e conformidade exigidos pelos órgãos de controle e fiscalização.
Para o ano de 2015 estão na base de dados os projetos de 8 Associações que totalizam R$ 3.567.993,24, num total de 1.746.543 kg de alimentos. Tais projetos aguardam liberação de recursos para que possam ser executados.
