Antes de abordar propriamente os desafios da educação municipal, precisamos entender como os professores da educação infantil foram historicamente desconsiderados pelo sistema. Um preconceito que precisa ser derrubado é que, quando menor a criança com que se trabalha, menos valorizados são os profissionais deste segmento. Para este tipo de educação, são atribuidos os salários mais baixos, pessoas consideradas desqualificadas, escassez de materiais, rede física ultrapasada, falta de investimentos; dentre outros.
Entretanto, é preciso pontuar alguns avanços conquistados nos últimos 30 anos, que foram marcados por um olhar em etender a criança deixando de ser sujeito de tutela, para ser concebida como sujeito de direito; implicando que a partir de então, ela passa a ser protagonista, co-autora de sua própria existência, com direito a voz, espaço, cultura e potencial humano com diversas fomas de expressão .
Nesta perpectiva trabalhar com criança, no passado era tão somente a preparação para o futuro, para vir a ser cidadã. Hoje é o contrário, ela ja nasce cidadã, ela tem desde o ventre da mãe, a perspectiva de uma cidadania de fato, uma vida que se constitui com o tempo próprio, que não é só do futuro, do presente, mas do aqui e agora.
As indefinições sobre a educação infantil a deixavam alixada do processo ensino-aprendizagem; foram a partir das conquistas advindas com a Constituição Federal de 1988, que começam a marcar estas profundas mudanças no sistema de ensino; e com a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 1996) a Educação Infantil passou a ser tratatada como direito, inclusive à creche, pré-escola e natureza de atendimento. Dente outros avanços destacamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA 2006), que representou um marco na luta pelos direitos das crianças e adolescentes, o primeiro censo da educação infantil (2000) e as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil (2010).
Identificar hoje estes contextos onde estamos atuando, com estas profundas mudanças, são desafios a enfrentar pelos novos gestores municipais. Diversas áreas, além da Psicologia, como: História, Antropologia, Sociologia da Infância; têm estudado o papel da infância na vida e na construção da identidade dos seres humanos. Nesse sentido, cito Peter Moss (2008), que acredita que a abordagem construcionista social nos afasta da ideia de “criança” ou “infância” como um ser “essencial e universal que fica à espera de ser descoberto, definido e realizado” (p. 237). O autor considera o contrário; para ele, isso nos possibilita muitas e várias infâncias, construídas para, e por crianças em contextos específicos. Moss cita Gunilla Dahlberg, que assim se posiciona:
As instituições para a primeira infância, assim como a nossa ideia do que seja uma criança, podem ser e devem ser vistas como uma construção social de uma comunidade de agentes humanos, originada por meio de nossa interação ativa com outras pessoas e com a sociedade… As instituições para a primeira infância e as práticas pedagógicas são constituídas por discursos dominantes em nossa sociedade e personificam pensamentos, conceitos e éticas que prevalecem em um determinado momento em uma determinada sociedade (2008, p. 237).
No bojo das relações destaco a importância do espaço natureza adulto e criança, e como este papel é indispensável nas multiplas interações humanas. Neste caminho de descoberta da infância se materializa de algumas formas, mas existe uma questão que avança, é que a criança tem voz própria, elas tem muito a falar. Pesquisas nesta área escutando as criancas, tem revelado a sua leitura de mundo. O adulto deve deixar a leitura adultocêntrica e desenvolver esta capacidade de ouvir as crianças. Exemplos para esta mudança é o paradoxo: nunca se teve tanto acesso à importância, e nunca teve tanto desrespeito às crianças – crianças solitárias, cuidando de bêbes, assediadas, vitimizadas com trabalho infantil e tantos outros.
Outro desafio a ser vencido é que a Creche e Pré-escola, precisa ser retomada enquanto espaço educativo. A Pré-escola já vem marcada (pré) escola, isto é errado, ela tem que ser entendida como escola da infância, não é para preparar para depois, é constriur neste momento, exercer com as crianças, especialmente de 0 a 6 anos, no seu desenvolvimento humano, impactos na sua formação e em diversas áreas: cognitiva, afetiva, ética, moral, relações humanas, etc. Quando se trabalha com um ser em formação, estaremos investindo na estrutura humana.
Outra discussão é a questão das mulheres no mercado trabalho – lares monoparentais – 47% chefiado por mulheres. Quais perspectivas da comunidade que lida com esta relação? A questão do acesso às redes multiplas de informação, se abriram muito, se é positivo por um lado, por outro faz com que as crianças tenham contato, com tipos de mídas e materias, que distanciam a construção da sua identidade, que trazem preconceito, erotização, distancimento de afeto e troca indevida de conceitos. Neste contexto, as classes que mais precisam deste atendimento, são as populares, e este eixos precisam ser revistos.
Qual é o compromisso humano que nossa sociedade tem asssumido com as crianças? Qual a importância da formação profissional? Como temos percebido nossas crianças? Somente através da oralidade? Elas falam de diversos modos: nas formas de expressão, gestos, olhar, corpo, jeito, choro. Não percebê-las é torná-las em crianças invisíveis, que não são vistas; e isto é a pior coisa para a criança. Perceber que ela não representa nada, que não tem nenhm tipo de interação na relação com o outro. E estas questões trarão consequências, que deverão ser tratadas em outros espaços. Precisamos entender como se aprende, para ensinar melhor.
Concluindo, temos necessidades de institucionalização, tomada como um fator relevante e como possibilidade de conter os fluxos de descontinuidade, que desarticulam não apenas políticas educacionais municipais, como também algumas federais.
Referências:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).
______. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
______. Estatuto da criança e do adolescente comentado. 8 ed São Paulo: Pc Editorial Ltda., 2006. 860 p.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil / Secretaria de Educação Básica. – Brasília: MEC, SEB, 2010.
SANCHES, Emília Cipriano. Creche: realidade e ambiguidades. Editora vozes, 2003. 221 páginas.
MOSS, Peter. Reconceitualizando a infância: crianças, instituições e profissionais. In: MACHADO, Maria Lucia (Org.). Encontros & desencontros em Educação Infantil. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008. p. 235-248.
Sites de pesquiza: < http://portal.inep.gov.br/educacao-infantil>;
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Arte: Professor Geraldo Lomeu Ferreira