Se comparado ao aprovado no ano anterior, valor líquido teve uma redução de R$ 11.024.388,33
CARATINGA- Após aprovação pela Câmara Municipal, foi publicada a lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Caratinga para o exercício financeiro de 2021.
Conforme o documento, o Orçamento Geral estima a receita bruta em R$ 290.111.841,95 com uma dedução de R$ 19.521.794,28, referente à Contribuição ao FUNDEB e Descontos Concedidos, apresentando uma Receita Líquida de R$ 270.590.047,67, cujo valor da despesa foi fixado no mesmo valor em obediência ao princípio do Equilíbrio Orçamentário.
Para o ano de 2020, a receita bruta foi estimada em R$ 299.710.648,50, com uma dedução de R$ 18.096.212,50, referente à Contribuição ao FUNDEB e Descontos Concedidos, apresentando uma Receita Líquida de R$ 281.614.436,00. Ou seja, o valor estimado teve uma redução de R$ 11.024.388,33.
A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e de capital. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, categoria econômica e grupos de natureza da despesa.
O Poder Executivo também fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento das despesas, utilizando como recurso a anulação parcial ou total de dotação até o valor correspondente a 50% da Receita Prevista; abrir créditos suplementares, utilizando-se da totalidade do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; e utilizando-se da totalidade do excesso de arrecadação.
Também fica autorizada utilização de reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventuais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021; bem como contingenciar dotações de despesas, quando a evolução das receitas comprometerem os resultados previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.