Após aprovação pela Câmara Municipal, foi publicada a lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Caratinga para o exercício financeiro de 2024.
Conforme o documento, o Orçamento Geral estima a receita bruta em 488.798.300,00 (quatrocentos e oitenta e oito milhões, setecentos e noventa e oito mil e trezentos reais), com uma dedução de R$ 33.796.000,00 (trinta e três milhões, setecentos e noventa e seis mil reais), referente à Contribuição ao FUNDEB e Descontos Concedidos, apresentando uma Receita Líquida de R$ 455.002.300,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco milhões, dois mil e trezentos reais), cujo valor da despesa foi fixado no mesmo valor em obediência ao princípio do Equilíbrio Orçamentário.
Para o ano de 2023, a receita foi estimada em R$ 446.871.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e setenta e um mil reais); com uma dedução de R$ 32.046.000,00 (trinta e dois milhões, quarenta e seis mil reais), apresentando uma Receita Líquida de R$ 414.825.000,00 (quatrocentos e quatorze milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais).
A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e de capital. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, categoria econômica e grupos de natureza da despesa.
O Poder Executivo também fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento das despesas, utilizando como recurso a anulação parcial ou total de dotação até o valor correspondente a 50% da Receita Prevista; abrir créditos suplementares, utilizando-se da totalidade do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; e utilizando-se da totalidade do excesso de arrecadação.
Também fica autorizada utilização de reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventuais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
