As primeiras eleições no Brasil aconteceram em 1532. Com a expansão do comércio e as descobertas de riquezas, a Coroa portuguesa iniciou a partir de 1530 um processo de povoamento e controle administrativo da colônia, com a chegada ao Brasil de Martim Afonso de Sousa. Nomeado governador-geral pelo rei de Portugal, ele fundou em 22 de janeiro de 1532, a primeira vila no Brasil, chamada da São Vicente, que se constituiu o primeiro núcleo administrativo do país. Primeira Câmara Municipal do Brasil, copiando o modelo de Portugal, desde a Idade Média e regido pelas Ordenações do Reino: Afonsinas (1500-1822), Manuelinas (1446-1521) e Filipinas (1603-1828). Durante o período colonial, as eleições para as câmaras municipais eram restritas aos chamados “homens bons”. Assim, o voto embora fosse formalmente universal, na realidade não se tratava de sufrágio universal: o eleitor de primeiro grau era bastante restrito, já que as eleições respondiam, em grande parte, às conveniências da Coroa. Em 1808, o rei de Portugal, D. João VI, veio com sua corte para o Brasil fugindo das tropas de Napoleão Bonaparte, que haviam invadido a península Ibérica. Com a independência, em 1822, e a Constituição de 1824, houve uma involução no sistema representativo: o voto passou a ser censitário, continuou a ser indireto e só os homens tinham direito a voto, excluindo as mulheres, soldados e mendigos. O analfabeto tinha direito a voto, desde que tivesse renda. Só em 1881, 60 anos depois da independência, o voto passou a ser direto para todos os cargos eletivos. A exigência de renda não só permaneceu, mas dobrou. Assim, o processo de exclusão da participação popular nos pleitos eleitorais, que começou no Brasil Colônia, continuou no Império e na República. Em 1822, inicia-se o período imperial com a declaração da independência do Brasil de Portugal e é promulgada a primeira lei eleitoral da nova nação. A partir de 1824 são realizadas eleições periódicas até o advento do Estado Novo (1937). Em meio à consolidação das instituições políticas, muito do que vemos hoje nas eleições surgiu naquele período. Dentre outros fatores, com foram acontecendo na linha do tempo, como a exigência da assinatura na cédula eleitoral entre 1824 e 1842 limitou o voto dos analfabetos. O alistamento eleitoral, feito a cada dois anos. Em 1875, o sistema foi alterado pela terceira vez, o eleitor passa a votar em cédula fechada, é a intenção de dar chance às minorias de eleger seus candidatos. Veio a Lei Saraiva, aquela que aboliu o voto indireto e assim, a história vai… Atualmente, entre os direitos políticos mais importantes encontra-se a possibilidade de escolha de seus próprios governantes através do voto.
No Brasil, as eleições são diretas e o sufrágio universal, ou seja, todos os brasileiros maiores de 16 anos, independentemente de gênero, grau de instrução ou raça, são habilitados a escolher seus governantes. O processo de renovação dos cargos encontra-se sob a gestão do Poder Judiciário, garantindo a lisura necessária aos pleitos. No país Brasil, com 200 milhões de habitantes, titular da sétima maior economia do mundo e dono de um PIB de 2,2 trilhões de dólares, vivendo o 25º ano de vigência de sua Constituição e a caminho de realizar a sétima eleição presidencial consecutiva com voto livre, direto e universal, certamente deve ter sua maturidade democrática. Pelo que se vê, ainda não está. Parece que alguma coisa deu errada, nestes quase 30 anos após a derrota do regime militar. A equação de 2014 é de se resolver: Dilma e Marina Silva para a Presidência. Uma gerente administrativa, que ao que se destaca pela imprensa não foi capaz de efetivamente, gerenciar. A segunda, que chega à disputa, por acidente do destino, por credencial mais atraente não ser Dilma, ou não ser PT. Nesse longo processo, parece que o Brasil merecia coisa melhor. Mas as duas candidatas não chegarão ao Palácio do Planalto por nomeação, mas sim pelo voto, pela maioria absoluta do eleitorado brasileiro. Aécio Neves, com trajetória política e administrativa no currículo é bom prestar atenção, pelo fenômeno que fez acontecer nessa reta final. A escolha de 2014, não reduziu a duas candidatas que, segundo as pesquisas em que muitos de nós não fomos ouvidos, mas somente um grupo de pessoas que nunca aparece,- mesmo porque, as pessoas tem seus afazeres diários e nem sempre estão à disposição de pesquisas eleitorais- e podem no debate eleitoral final, decidir pelo seu candidato, formando assim a gênese da democracia do voto e aí, da maior parte da população. Eis aí, a característica mais sóbria da democracia: ela assegura que nenhum país tem governos abaixo de seus méritos. Nessa trajetória do voto, o eleitor está livre nesse dia cívico de 05 de outubro de 2014, para confirmar o seu livre, soberano e democrático voto. Hoje é dia do ELEITOR!
Ildecir A. Lessa
Advogado
