O QUE É REFORMA TRIBUTÁRIA?

O advogado empresarial Pedro Cerqueira explica esse termo e destaca as principais possíveis mudanças

CARATINGA – Amplamente discutida há anos, uma reforma no sistema tributário brasileiro é defendida e solicitada por diversos investidores, especialistas e profissionais atuantes no mercado financeiro. Para entendermos do que se trata, o DIÁRIO entrevistou o advogado empresarial Pedro Cerqueira, que ressalta: “Reforma tributária é necessária porque o sistema tributário atual dificulta o crescimento econômico e social do país, pois eleva os custos das empresas, prejudica a competitividade, penaliza os investimentos e traz insegurança jurídica. Além disso, impõe uma clara desvantagem aos produtos nacionais frente à competição no mercado externo”.
Nessa entrevista, o advogado Pedro Cerqueira nos explica que uma nova legislação pode ser a fonte que deixará a economia do país menos burocrática e mais eficiente, tornando-a mais atrativa para investidores locais e internacionais. E claro, os consumidores poderão ser beneficiados. “Além disso, a reforma tributária também influenciara a renda dos consumidores, já que pode haver mudanças nas alíquotas de imposto de renda e nos benefícios fiscais, tais como deduções e isenções”, pondera o advogado empresarial.

Parece ser um assunto complexo, o senhor poderia nos explicar o que é reforma tributária?
Reforma tributária é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma busca modernizar a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade das empresas.

Antes do Plano Real já se falava na necessidade de reforma tributária, mas que nunca foi feita. Por quê? Qual o problema do sistema tributário brasileiro?
Talvez o maior obstáculo a uma Reforma Tributária profunda seja o fato de que somos uma Federação, logo o Governo Federal não conseguirá grandes avanços se não negociar os termos da reforma com os governos estaduais e municipais. Todas as últimas tentativas de amplas reformas no sistema tributário brasileiro esbarraram na questão federativa. Por exemplo, a extinção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), mesmo que fosse juridicamente possível, jamais será viável politicamente se não houver uma ampla negociação para compensar as perdas de arrecadação que Estados e municípios sofrerão.

Por que é necessário fazer a reforma tributária?
A reforma tributária é necessária porque o sistema tributário atual dificulta o crescimento econômico e social do país, pois eleva os custos das empresas, prejudica a competitividade, penaliza os investimentos e traz insegurança jurídica. Além disso, impõe uma clara desvantagem aos produtos nacionais frente à competição no mercado externo.

Quais os benefícios em se fazer uma reforma tributária?
A reforma busca modernizar a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade das empresas. O sistema tributário ideal é aquele que preserva o equilíbrio na concorrência, garante a competitividade das empresas e favorece o desenvolvimento das competências e vocações do país.

Quais são as propostas atuais da reforma tributária?
Hoje nós temos a Câmara dos Deputados- PEC 45/2019, Senado Federal – PEC 110/2019 e Governo Federal – PL 3887/2020.
Os principais impactos positivos de uma reforma tributária para o Brasil são:
-Intensificação do crescimento da economia;
-Redução de custos;
-Maior atração de investimentos ao pais;
-Mais segurança jurídica; Geração de emprego e renda;
-Maior competitividade no mercado interno e externo;
-Favorece o empreendedorismo e o ambiente de negócios;
-Menos burocracia e diminuição da carga tributária;

O que muda no imposto de renda com a reforma tributária?
Sobre a reforma do Imposto de Renda a PL2.337/2021 enviada ao Congresso em junho de 2021, ela busca avanços na tributação da renda de famílias e empresas com mudanças para diminuir a cobrança de imposto de renda dos trabalhadores, estimula o investimento nas empresas.

A respeito dos principais impactos dessa reforma tributária, quais seriam?
Um dos possíveis impactos é justamente essa mudança na forma como os impostos são cobrados. Além disso, a reforma tributária também influenciara a renda dos consumidores, já que pode haver mudanças nas alíquotas de imposto de renda e nos benefícios fiscais, tais como deduções e isenções.

O termo ‘custo tributário’ é muito mencionado, mas o que venha ser isso?
O relatório Competitividade Brasil 2019-2020 elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) coloca o Brasil na 17 a posição na comparação com outras 18 economias com características similares à brasileira.
O estudo avaliou fatores que impactam diretamente os negócios internos e externos dos 18 países, como Ambiente Macroeconômico, Ambiente de Negócios, Educação, Estrutura Produtiva, Escala e Concorrência, Financiamento, Infraestrutura e Logística, Tecnologia, Inovação, Trabalho e Tributação.
O Brasil emperrou no penúltimo lugar em Tributação. A pesquisa demonstrou que investir no Brasil custa mais caro do que investir em outros países.

Para finalizar, quais medidas as empresas devem adotar quanto a reforma tributária?
Planejamento tributário é a gestão do pagamento de tributos de uma empresa e também o estudo de maneiras de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre ela. Assim como um administrador faz a gestão do estoque, das vendas, dos recursos humanos e demais áreas, o cumprimento das suas obrigações fiscais também deve ser gerido de maneira organizada.